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PSD dá hipótese ao PS de alterar “aberração jurídica” relativa ao crime continuado
Em causa está a norma aprovada pelo PS que permite que um indivíduo que cometa vários crimes de violação sobre uma mesma pessoa seja pudido apenas por um crime.

No debate sobre a proposta de alteração ao Código do Processo Penal apresentada pelo PSD, Carlos Peixoto afirmou que esta é uma boa hipótese que os socialistas têm de alterar a “aberração jurídica” que fez na última legislatura. O deputado recordou que o PS foi o único partido que quis que o crime continuado fosse aplicado aos casos, por exemplo, de violação. Carlos Peixoto lamentou que para os socialistas, caso um cidadão viole cinco pessoas diferentes pratica cinco crimes, mas se violar cinco vezes a mesma pessoa só é condenado por um crime.

“A posição do PS, nestas matérias, pode merecer o aplauso de alguns reclusos mas merece a rejeição do PSD e o repúdio das vítimas”, concluiu.

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