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Governo deve combater de forma firme o jogo ilegal
Emídio Guerreiro lembra que compete ao Estado dotar o serviço de Regulação e Inspeção de Jogos dos meios necessários para combater o jogo ilegal.
Emídio Guerreiro lembra que compete ao Estado dotar o serviço de Regulação e Inspeção de Jogos dos meios necessários para combater de forma firme o jogo ilegal, bem como incrementar a articulação com o sistema judicial para melhorar a eficácia da resposta. Do mesmo modo, refere o deputado, o Estado também deve atuar na defesa e proteção dos cidadãos mais vulneráveis à dependência do jogo, reforçado os meios e os recursos do SICAD (serviço de intervenção dos comportamentos aditivos e das dependências).
No debate de uma Petição que pede que a taxação das apostas desportivas deixe de ser pelo volume dos negócios e passe a ser pelos lucros, o social-democrata lamentou que, para o governo, quer o combate ao jogo ilegal quer o combate à dependência ao jogo não sejam prioridades para a ação do governo.
Reconhecendo que desde a regulação do setor feita em 2015 o número de apostadores ilegais tem vindo a diminuir, o social-democrata mostrou-se ainda muito preocupado por apenas 50% dos apostadores o fazerem no mercado regulado.
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