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Justiça: PSD está preocupado com a violação de princípios basilares
Mónica Quintela refere que o PSD já chamou a Ministra da Justiça ao Parlamento para prestar esclarecimentos.
Mónica Quintela reiterou a preocupação do PSD com as notícias que dão conta da violação de princípios basilares em que assenta a justiça e o Estado de direto democrático. A deputada referiu que o PSD não ficou indiferente a estas notícias e apresentou um requerimento, que foi aprovado na Comissão, para ouvir a Ministra da Justiça sobre a aplicação informática responsável pela distribuição eletrónica dos tribunais, para que a governante preste as explicações necessárias.
Segundo a deputada a autonomia do Ministério Público e a independência e imparcialidade dos tribunais impõem a observância dos princípios da legalidade, objetividade e do juiz natural.
Recordando que são públicas as preocupações manifestadas pelos Presidente do PSD relativamente à justiça e em defesa de uma reforma estrutural no setor, Mónica Quintela lembra que a justiça deve ser cega “para que possa julgar com imparcialidade”.
26-02-2020 Partilhar Recomendar
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Covid-19: PSD defende medidas urgentes de apoio a advogados e solicitadores
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11-03-2020
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26-02-2020
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19-02-2020
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19-02-2020
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PSD defende o reforço das verbas para a Polícia Judiciária e Procuradoria-Geral da República
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