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Provedor de Justiça a coordenar a Convenção sobre os Direitos da Criança “é a solução mais ajustada, acertada e adequada”
Sara Madruga da Costa sublinha que esta solução é necessária para o devido cumprimento das obrigações internacionais no nosso país.
“O presente debate demonstrou que todos comungamos da mesma preocupação, em torno dos direitos das crianças. Todos queremos dar resposta a uma necessidade que é urgente e permitir a aplicação e a monitorização da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças em Portugal. Convergimos nos objetivos, mas divergimos nos caminhos”. Foi com este reconhecimento que Sara Madruga da Costa iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no debate de iniciativas do PSD que visam atribuir ao Provedor de Justiça a coordenação e monitorização da Convenção sobre os Direitos da Criança.
No entender da deputada, a solução apresentada pelo PSD de atribuir ao Provedor de Justiça essa competência, “é a solução mais ajustada, é a solução mais acertada, é a solução mais adequada ao cumprimento das obrigações internacionais em matéria de direitos das crianças. E porquê? Por três ordens de razões: em primeiro lugar, porque esta solução não obriga à criação de novos órgãos, à aprovação de novas leis orgânicas, à afetação de novos recursos humanos e técnicos ou à duplicação de funções ou organismos. Mas mais importante do que isso, esta solução permite o aproveitamento dos conhecimentos já existentes, a vocação natural e a capacidade instalada da provedoria de justiça. Para nós esta é a principal razão, nós não podemos, nós não temos sequer o direito de desaproveitar e desperdiçar competências, conhecimento jurídico, sensibilidade técnica, social e capacidade”.
Desafiando os restantes partidos a indicarem quais os inconvenientes da proposta do PSD, Sara Madruga da Costa enfatizou que esta solução também é defendida pela própria Provedoria de Justiça, pela atual Provedora e pelo anterior Provedor. “Por isso, o apelo que nós fazemos, em nome das crianças, é que viabilizem a nossa solução. Esta solução é boa para o país, é boa para as crianças, ela responde ao que é necessário para o devido cumprimento das obrigações internacionais no nosso país”.
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