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PSD quer travar o aumento encapotado das custas judiciais pretendido pelo governo
Mónica Quintela frisa que a iniciativa do PSD é fundamental para impedir que a justiça seja, cada vez mais, um bem de luxo.
Mónica Quintela apresentou, esta terça-feira, uma proposta do PSD que é fundamental para impedir que a justiça seja, cada vez mais, um bem de luxo. No debate na especialidade do Orçamento para 2020, a social-democrata começou por sublinhar que “uma justiça acessível a todos é um dos pilares do Estado de Direito democrático.” Contudo, refere a deputada, o Orçamento prevê o aumento do indexante dos apoios sociais, o que implicará o aumento das custas judiciais por indexação direta.
Criticando o governo por apregoar o acesso à justiça, mas depois aumentar as custas judiciais, Mónica Quintela declarou que a proposta do PSD visa travar o aumento encapotado das custas judiciais pretendido pelo governo.

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