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PSD está disponível para fazer a reforma da Lei Eleitoral
Pedro Rodrigues criticou os socialistas por meterem esta “reforma na gaveta” desde 1995.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, uma Petição que solicita a alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República, preconizando a reforma do sistema eleitoral. Em nome do PSD, Pedro Rodrigues começou por saudar os peticionários, sublinhando que este é um tema central para regeneração do sistema político.
De seguida, o deputado lembrou que o nosso sistema político e eleitoral foi pensado e estruturado, em 1979, com três objetivos fundamentais: garantir a consolidação do processo democrático, garantir a estabilidade governativa e parlamentar e garantir a implementação de um sistema pluripartidário. “Passados 40 anos, os desafios que se colocam ao exercício do mandato parlamentar alteraram-se profundamente. Os cidadãos são hoje extraordinariamente mais exigentes com os seus representantes. Os cidadãos têm hoje um maior acompanhamento do exercício do mandato parlamentar e esperam que os seus representantes possam ter a capacidade de dar resposta aos seus problemas imediatos”.
Assim, o parlamentar considera que isto não é compatível com a circunstância de metade dos deputados da Assembleia da República serem eleitos em apenas 4 círculos eleitorais, enquanto que por 7 círculos eleitorais não são eleitos sequer metade dos deputados eleitos por Lisboa.
Pedro Rodrigues lamentou ainda a postura do PS. Refere o social-democrata que o PS, em todas as eleições desde 1995, propõe alterar a Lei Eleitoral para a Assembleia da República “e assim que tomam poder parecem atacados por um surto de amnésia seletiva e metem a reforma na gaveta”.
A terminar, Pedro Rodrigues enfatizou que, contrariamente ao PS, “o PSD não se esquece dos seus compromissos e por isso estamos disponíveis para fazer a reforma da Lei Eleitoral”.

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