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“A contabilização de todo o tempo congelado para efeitos de progressão é uma questão de elementar justiça”
Luís Leite Ramos enfatizou que “a posição do PSD é a de sempre”.
No debate de iniciativas que solicitam a adoção de medidas com vista à negociação do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço cumprido, Luís Leite Ramos reiterou que “a posição do PSD é a de sempre, não mudámos de opinião nem de posição”.
Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, a contabilização de todo o tempo congelado de todos os funcionários para efeitos de progressão “é uma questão de elementar justiça. Sem demagogias, a nossa posição previa a contabilização do tempo de serviço para efeito de progressão na carreira, mas dilatada no tempo e com a garantia da necessária sustentabilidade financeira”.
Acrescenta o parlamentar que o PSD também afirmou que esta é uma matéria da responsabilidade do governo. “Os termos e os modos terão de ser estabelecidos pelo governo, em processo negocial, atendendo a critérios de compromisso da sociedade com os recursos disponíveis face à situação económica e financeira do país, da sustentabilidade futura do sistema públicos de educação. É o governo que tem de dialogar e negociar com os parceiros sociais e propor, de forma séria e aberta, uma solução transparente, justa, equilibrada e sustentada”.
Depois de deixar vincada a proposta que constava no Programa Eleitoral do PSD, Luís Liete Ramos concluiu a sua intervenção enfatizando que os sociais-democratas continuam disponíveis “para apoiar todas as soluções que defendam com justiça os direitos dos professores e funcionários públicos que estão nesta situação, mas, simultaneamente, garantam os compromissos responsáveis como a sustentabilidade financeira e a valorização da educação pública”.

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