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PSD entrega Projeto de Resolução para pressionar António Costa a regulamentar a lei da mobilidade aérea
Os deputados do PSD eleitos pela Madeira exigem ao Primeiro-Ministro que “cumpra com a sua palavra”.
“O PSD e, neste caso, nós, deputados eleitos à Assembleia da República, estamos disponíveis para dialogar e para encontrar soluções, mas exigimos que António Costa respeite o que é decidido na Assembleia da República e cumpra com a sua própria palavra, neste caso regulamentando a lei que foi aprovada para agilizar o processo da mobilidade aérea e garantir que os Madeirenses e Porto-santenses paguem 86 euros (65 no caso dos estudantes) nas suas deslocações ao continente português”. A afirmação é do deputado Paulo Neves que, esta manhã, ao lado dos seus colegas de bancada na Assembleia da República, fez questão de adiantar que será entregue, na Assembleia da República, um projeto de resolução “para que o Governo de António Costa rapidamente faça aquilo que tem de fazer e para que não voltemos ao passado e a esperar quatro anos por uma solução que, agora, basta regulamentar”.
“Foram precisos quatro anos para que o Partido Socialista acompanhasse o PSD na aprovação da Lei que iria agilizar todo o processo da mobilidade. Foi na última semana, foi no ultimo dia de quatro anos que o Governo de António Costa e o Partido Socialista, a nível nacional, finalmente decidiram que iam fazer o que tinha de ter sido feito muito mais cedo, a favor da Madeira e de todos os Madeirenses e Porto-Santenses”, sublinha o deputado, garantindo que “sendo o tema da mobilidade de enorme importância para uma Região com as características como a nossa, aquilo que esperamos de António Costa é que não só respeite aquilo que é decidido na Assembleia da República como cumpra as suas próprias promessas”.
Recorde-se que a lei foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia da República no final da última sessão legislativa e que agora só falta a sua regulamentação. “Quem tem capacidade para regulamentar essa lei – só depois desta regulamentação é que a lei entra em vigor – é o Governo da República”, insiste.
Paulo Neves que lembra que António Costa, aquando da sua visita à Madeira no período de campanha eleitoral, não só prometeu a solução para a mobilidade aérea como prometeu que iria apoiar a mobilidade marítima, assumindo inclusive o apoio ao Ferry para todo o ano. Mais uma promessa que está por cumprir e que os Social-democratas eleitos à Assembleia da República esperam ver concretizadas, em nome do que é melhor para a Madeira e do cumprimento do princípio da continuidade territorial não raras vezes esquecido pelo Estado Português.
“O Sr. Primeiro-ministro não é só o Líder do Partido Socialista, é o Primeiro-Mistro de Portugal e de todos os Portugueses, incluindo os da Madeira”, rematou.

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