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Rendas da Energia: foi preciso esperar por 2012 para um governo intervir
Emídio Guerreiro lembra que foram mais de 2 mil milhões de euros os cortes impostos pelo governo liderado pelo PSD.
No debate do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade, Emídio Guerreiro, na qualidade de Presidente da Comissão, assinalou que desde muito cedo se constatou que existia um erro no objeto desta Comissão. “A fixação da investigação nos anos de 2004 a 2018 foi um erro, pois não é possível falar e ou avaliar os CMEC de 2004 sem os CAE da década de 90. Isto tornou-se evidente logo nas primeiras reuniões e audições e é bem realçado quer no relatório aprovado, bem como em diferentes declarações de voto apresentadas”.
De acordo com o deputado, foi um longo processo de investigação e de estudo que a todos envolveu e motivou. “Mais de 50 audições, mais de 200 horas e milhares de páginas de informação recolhida. Tudo isto disponível a todos quantos se interessam pela matéria, num exercício de transparência política que dignifica esta casa. Os trabalhos permitiram confrontar crenças pré-existentes, evidenciar os caminhos que os diferentes governos prosseguiram, os erros cometidos e as boas decisões feitas ao longo das últimas décadas. Evidenciaram também a dificuldade em avaliar, à luz dos dados de hoje, contratos feitos pelo Estado há décadas. Contratos longos, onde a ciência económica se revelou, em muitos casos, falível nas suas previsões”.
De seguida, Emídio Guerreiro sublinhou que os trabalhos da comissão evidenciaram também que, ao longo destas décadas, o Estado português preferiu sempre diferir os custos de investimento na fatura dos consumidores em detrimento do investimento feito a partir do Orçamento de Estado. “Evidenciaram ainda um conjunto de decisões, no mínimo duvidosas, na primeira década do séc. XXI e sobre as quais decorrem processos judiciais e para os quais acredito que os trabalhos e a informação recolhida por esta comissão possam ajudar no apuramento das responsabilidades criminais dos envolvidos. Evidenciaram ainda que foi preciso esperar por 2012 para pela primeira vez um governo intervir sobre as rendas pagas ao sector de forma a iniciar-se um processo irreversível de redução das mesmas a favor dos consumidores, redução essa que o relatório quantifica em mais de 2 mil milhões até 2020, sendo certo que o impacto dos cortes se prolonga até 2027. Os trabalhos tornaram ainda mais evidente que o futuro passa pelo reforço das energias renováveis pelos enormes ganhos ambientais que proporcionam”.
A terminar, Emídio Guerreiro lamentou o “taticismo evidente na votação do relatório e das propostas de alteração ao mesmo. Imperou mais o interesse partidário que o interesse do que realmente foi demonstrado nos trabalhos. Confirmar teses preconcebidas sem atender ao evidente contraditório. Procurar salvaguardar as decisões de um governo apesar das evidencias apontarem para o erro das suas decisões. Valorizar determinados depoimentos em detrimento de outros para valorizar uma determinada narrativa de política energética.
Enfim, tivemos um pouco de tudo isto na ponta final dos trabalhos”.

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