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“Governo, PS, BE e PCP têm vindo a competir para ver qual consegue ser mais eficaz a «depenar» os contribuintes”
Em sentido contrário, Cristóvão Crespo afirmou que o objetivo devia passar pela redução da carga fiscal.
No debate do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que visa criar o imposto sobre determinados serviços digitais, Cristóvão Crespo destacou que este é mais um debate sobre uma medida padrão e típica dos partidos desta maioria. “Ao longo da legislatura todos têm tido grande capacidade para criar e agravar impostos, contribuições e taxas. O Governo, o PS, o BE e PCP têm vindo a competir, uns com os outros, no sentido de ver qual consegue ser mais eficaz e eficiente a «depenar» os contribuintes, sejam pessoas singulares ou pessoas coletivas”.
Sublinhando que não é despropositado discutir, neste momento, a questão da tributação dos serviços digitais, o deputado afirmou que este debate terá de ser num enquadramento diferente daquele que o BE lhe quer dar através da apresentação desta iniciativa legislativa. “Numa altura em que batemos recordes de arrecadação de receita fiscal é necessária ter a ambição de aliviar o esforço a que os Portugueses estão sujeitos. A criação de novos impostos não pode avançar sem que essa avaliação seja feita e daí sejam retiradas consequências, em termos de alívio fiscal. Para o PSD esta é uma consideração prévia à criação de novos impostos ou agravamento dos existentes. A discussão do tema terá de ter como objetivo a redução da carga fiscal.”
Por outro lado, acrescenta Cristóvão Crespo, a criação de um imposto com estas caraterísticas terá de resultar de um compromisso multilateral envolvendo os países da União Europeia ou da OCDE. “Resulta claro e evidente que o país sairia a perder se avançasse isolado, quando outros mais fortes e poderosos não querem correr riscos. Neste momento, não existe qualquer experiência internacional que nos permita ter expetativas positivas para medidas do tipo da que o BE traz a debate. Tem de ser encontrado um sistema jurídico, sustentado por acordos internacionais, no sentido de evitar a litigância de natureza fiscal inclusivamente com o envolvimento de vários países. As regras encontradas terão de ser globais e aplicada a todas as empresas, porque hoje todas são ou caminham para utilização generalizada das ferramentas digitais, e aplicadas a conjuntos relevantes de países”.
A terminar, Cristóvão Crespo declarou que o PSD não pode aprovar esta iniciativa por várias razões: “os contribuintes portugueses não teriam qualquer alívio na carga de impostos que suportam e garantidamente veriam aumentar os custos que resultariam do facto do novo imposto, por via indireta, lhes ser imputado; controlar, liquidar e cobrar não estando integrado num conjunto mais vasto de países de modo a evitar a fuga e evasão fiscal, seria tarefa impossível e inexequível”.

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