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Cativações impediram as entidades reguladoras de efetuar investigações muito importantes
Para Carlos Silva esta é claramente uma situação lesiva dos interesses do Estado e dos portugueses.
Carlos Silva entende que o Parlamento deu, nos últimos anos, passos importantes no sentido de reverter uma realidade em que as entidades reguladoras nada viam ou queriam ver. Esses passos, adianta o deputado, conduziram a uma melhoria substancial no modo de fiscalização e controlo de setores que se encontravam desregulados e tornaram estas entidades verdadeiramente independentes e a atua na defesa do interesse público. Neste âmbito, recorda,
a aprovação da Lei quadro das entidades reguladoras independentes de 2013, teve um impacto muito relevante ao nível da supervisão e regulação dos mercados, “nomeadamente o impedimento de recondução dos titulares dos cargos de supervisão, a submissão dos indigitados ao filtro curricular da CRESAP, o escrutínio parlamentar antes da sua nomeação, reforço da sua autonomia orçamental, através da criação de receitas próprias, poderes reforçados em matéria de fiscalização e transparência e ainda não a criação, em 2011, do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Estas ações visaram a desgovernamentalização e despolitização da regulação dos mercados, reduzindo o espaço de captura regulatória, e consequente imunidade às mudanças de ciclo eleitoral”.
De seguida, Carlos Silva admitiu que nem tudo está perfeito, mas sublinhou que “o que não pode e não deve ser feito é, a pretexto de alguns casos de dimensão relevante e que tem sido alvo de atenção por parte dos Portugueses, vir o governo atacar a independência dos reguladores, fragilizando as Instituições, escamoteando as suas responsabilidades. Veja-se os ataques relativamente recentes do Primeiro-Ministro e líder parlamentar do PS ao Governador do Banco de Portugal, que suscitaram a intervenção do Presidente da República para proteger a independência do Banco de Portugal. Veja-se o que se passou com a nomeação dos Administradores do Banco de Portugal e dos novos membros do Conselho de Finanças Publicas, quando estiveram em cima da mesa nomes que não se tratavam de Boys e Girls do PS”.
Contudo, o social-democrata afirmou que este comportamento do PS já não é de estranhar. “Este é o governo que, através das cativações, impede que entidades reguladoras tenham efetuado investigações muito importantes, por falta de recursos humanos e materiais, nalguns casos as cativações atingiram 40% do seu orçamento anual. Esta é claramente uma situação lesiva dos interesses do Estado e dos portugueses. Há claramente um padrão de enfraquecimento dos reguladores, levado a cabo por este governo, não só na sua missão, mas também na sua independência”.
A terminar, Carlos Silva enfatizou que “estas situações não podem continuar a existir, sob pena de o Estado falhar na sua função de regulador e protetor da confiança e dos direitos dos consumidores. Da parte do PSD, não cederemos nem permitiremos que este governo continue a pôr em causa a independência das instituições, e com isso fragilize o bom funcionamento da economia”.
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