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“Com este governo a independência das Entidades Reguladoras tem estado permanentemente sob ataque”
Inês Domingos considera que isto tem de acabar, sob pena de comprometermos ainda mais a sustentabilidade de crescimento do país.
Inês Domingos considera que a independência das entidades reguladoras é um meio de assegurar a eficiência e a eficácia das atividades económicas e a neutralidade regulatória, sendo, por isso, necessário assegurar a independência não só face aos lóbis das instituições que as entidades regulam, mas também face ao poder político.
No debate sobre a nomeação dos membros das Entidades Administrativas Independentes, a deputada referiu que com este governo a independência tem estado permanentemente sob ataque. “Através de cativações indevidas, de limitações à autonomia de contratação, até mesmo de ataques políticos despudorados. Os casos são uma constante com este governo e causam disrupção ao bom funcionamento destas instituições, o que pode ter consequências graves na segurança das atividades económicas”.
Tendo em conta esta realidade, Inês Domingos questionou à bancada do PS se estes ataques são meramente o fruto da incompetência desta maioria governativa, de escolhas erradas e sem visão de longo prazo que fizeram com que este governo se tornasse o campeão na queda do investimento público em 2016, ou se representam também a verdadeira visão deste governo e desta maioria: “nada para lá desta geringonça, nenhuma atividade, pensamento e visão diferente do que a desta maioria de esquerda e de extrema-esquerda”.
A terminar, Inês Domingos declarou que o consenso alargado que existe nas principais instituições que se ocupam das boas práticas de regulação e de governação económica, esbarra em Portugal com uma atitude ideologicamente intolerante para com as instituições independentes por parte deste governo, do PS e dos partidos de extrema-esquerda que o apoiam. “Isto tem de acabar sob pena de comprometermos ainda mais a segurança económica e a sustentabilidade de crescimento do país”, frisou a deputada.

14-03-2019 Partilhar Recomendar
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