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Apenas Portugal e a Lituânia não legislaram sobre a segurança privada armada a bordo de navios
Rubina Berardo recordou que o PSD tem insistido na necessidade de o governo legislar esta matéria.
“A pirataria em zonas de alto risco é um problema de enorme magnitude, seja para a segurança das tripulações seja para a segurança das trocas comerciais. Quando um navio arvora a bandeira nacional, transporta para os mares do mundo também a segurança jurídica desse país. Não é uma escolha aleatória, e se queremos fortalecer a marinha mercante e a pujança do setor marítimo nacional, é obrigatório responder em termos legislativos também aos desafios que a pirataria contemporânea acarreta”. Foi com estas palavras que Rubina Berardo iniciou, esta sexta-feira, a sua intervenção no debate da Proposta de Lei que visa autorizar o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios que arvorem bandeira portuguesa e que atravessem áreas de alto risco de pirataria.
Depois de listar alguns dos ataques que ocorreram nos últimos meses, a Vice-Presidente da bancada do PSD recordou eu apenas Portugal e a Lituânia se encontram neste momento num estado de “limbo legislativo”, ou seja, sem que a segurança privada armada a bordo de navios esteja devidamente regulamentada. “Seja pela segurança das tripulações, seja pela competitividade dos próprios registos de navios, é fundamental legislar. Salienta-se, neste contexto, o enorme dinamismo do registo internacional de navios na Madeira. Consegue ser o 3º maior da Europa e consegue colocar a bandeira de Portugal no TOP20 mundial”.
Dirigindo-se à Ministra do Mar, Rubina Berardo enfatizou que o PSD tem insistido, ao longo de toda esta legislatura, na necessidade “do governo articular entre todos os ministérios e os agentes económicos um enquadramento legal que favorável a esta matéria. É nesse sentido que saudamos o governo por trazer esta iniciativa legislativa ao Parlamento. Contudo, não se pode construir um quadro legal sobre esta matéria sem contemplar o que se passa nos outros Estados-membros, principalmente naqueles que concorrem diretamente com Portugal no setor marítimo.”
A terminar, a Vice da “bancada laranja” sublinhou que o PSD está disponível para, em sede de especialidade, aprimorar a iniciativa legislativa de forma a otimizar os seus efeitos e eliminar as reais consequências negativas se a lei fosse aprovada tal como está. “Precisamos de uma Lei com dimensão global, que salvaguardando os parâmetros de segurança necessários, simultaneamente coloque Portugal em linha com as exigências do setor marítimo internacional. Ou seja, para ser uma lei com dimensão global, precisa de perder os seus aspetos provincianos: seja a obrigatoriedade da nacionalidade dos seguranças, sejam os prazos excessivamente longos para aprovação dos planos segurança, seja a obrigatoriedade de sede na União Europeia. É para esse trabalho conjunto em especialidade que podem contar com o PSD”, concluiu.

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