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PSD favorável a alterações ao Código de Processo do Trabalho que tornem o sistema mais “eficiente, eficaz e célere”
A posição dos sociais-democratas foi expressa pela deputada Susana Lamas.
De acordo com Susana Lamas, a Proposta de Lei do governo para alterar o Código do Processo de Trabalho visa a sua adequação face à entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, bem como da atual Lei da Organização do Sistema Judiciário.
Segundo a deputada, o Grupo Parlamentar do PSD está, naturalmente, de “acordo com a introdução de alterações visando a adequação das normas processuais à atual realidade normativa. Sabemos a importância que tem um regime processual adequado a responder em tempo e de forma ajustada aos conflitos laborais. Pelo que, alterações que permitam tornar o sistema mais eficiente, mais eficaz, mais célere, mais próximo das pessoas, potenciando vantagens e corrigindo insuficiências, terão certamente a nossa concordância”.
De seguida, a social-democrata alertou que a par desta regularização do Código do Processo Trabalho à atual realidade normativa, o governo pretende também introduzir algumas alterações adicionais. “E aqui, no que extravasa a já referida harmonização, saindo desse contexto e revelando escopo inovador, importa avaliar e questionar a sua pertinência. É importante a simplificação para ganharmos eficiência processual, mas é igualmente importante não descurar as garantias das partes. Tratando-se de matérias da maior relevância, é essencial que o texto final seja tratado com a seriedade e com o rigor que estas merecem”.
A terminar, Susana Lamas sublinhou que esta iniciativa legislativa ainda se encontra em apreciação pública, e que, portanto, todos os contributos são importantes para uma melhor análise do documento aqui em causa. “Há aspetos que carecem ainda de discussão, que faremos em sede de especialidade, onde daremos o nosso contributo, com espírito construtivo e responsável”.
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