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PMA: PSD quer alcançar um compromisso entre a decisão do Tribunal Constitucional e o projeto de vida das famílias
Fátima Ramos recordou que o acórdão do Tribunal atirou para o vazio jurídico projetos de vida de várias pessoas.
No encerramento do debate de iniciativas relacionadas com a Procriação Medicamente Assistida, Fátima Ramos começou por sublinhar que este é um debate que nada tem que ver com a bondade da Procriação Medicamente assistida, nem sequer com quem devem ser os seus beneficiários. “Esse debate já o fizemos no passado. Hoje também não está em causa a importância da gestação de substituição. Esse debate também já foi feito. Na altura cada um teve oportunidade de se de se pronunciar no seu profundo sentido ético e de liberdade. Hoje o debate que estamos aqui a fazer é sobretudo para dar cobertura legal a situações de facto, situações que ficaram à mercê do acórdão do tribunal constitucional que veio a declarar a inconstitucionalidade de algumas das normas da Lei da PMA. Esse processo. atirou para o vazio jurídico projetos de vida de pessoas, projetos esses que estavam em curso ao abrigo dessa lei agora considerada inconstitucional”.
Recorda a deputada, que o Tribunal Constitucional acabou com a regra que vigorava desde 2006 e que protegia a confidencialidade dos dadores de gâmetas ou embriões. “Essa regra também era aplicável à gestação de substituição. E para o Grupo parlamentar do PSD é este o principal fundamento deste debate. É o principal fundamento da iniciativa legislativa que apresentamos. O Grupo Parlamentar do PSD propõe um bom compromisso atendendo às circunstâncias. Um compromisso entre o respeito pela decisão de um órgão de soberania como o Tribunal Constitucional, e o respeito pelos direitos das pessoas. O respeito pelos projetos de vida das famílias que atuaram no âmbito de uma lei em vigor, confiando na segurança jurídica e previsibilidade das normas legais. O PSD também se sentiu convocado, e instado a dar uma resposta em face das interrogações do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida relativamente aos tratamentos já em curso”.
De seguida, Fátima Ramos alertou que os dados apontam para que, a manter-se o caminho, até 2070 vamos perder 22% da população. “Hoje somos 10 milhões. Em 2070 seremos 8 milhões. A baixa natalidade traz problemas gravíssimos na sustentabilidade das políticas sociais. O Projeto Lei do PSD pretende, mais do que convicções, encontrar soluções para as pessoas e para os seus problemas. Queremos contribuir para a resolução dos problemas das famílias especialmente aquelas que anseiam por uma criança”.
Dirigindo-se à bancada bloquista, a social-democrata afirmou ainda que não parece ao PSD útil para a resolução de um problema concreto e cuja decisão deve ser célere, que se esteja a discutir a gestação de substituição à boleia de uma iniciativa apresentada pelo BE cuja solução preconizada pode criar muitos mais problemas do que aqueles que resolve. “O Bloco, na tentativa de ultrapassar todas estas questões, propõe que no regime da Gestação da substituição a gestante possa decidir ficar com a criança até ao momento do registo. Só depois do nascimento é que a gestante passa a decidir definitivamente se entrega o filho aos pais biológicos. E para o Grupo parlamentar do PSD isto representa mais um salto para o vazio. Para o desconhecido, em que se abre um vasto campo de indefinição”.
Admitindo que este é um processo que não é simples e que não é partidário, pois em causa está o supremo bem da humanidade que é a vida, Fátima Ramos insistiu na insistiu em recordar que em causa está também de um dos maiores problemas deste país que é a baixa natalidade e da falta de crianças. “Um país sem crianças é um país sem futuro. O Estado deve ser uma entidade de bem. Por isso o PSD aqui está numa postura construtiva de ajudar a resolver o problema para todos aqueles que acreditando no Estado de Direito ficaram com as suas expectativas frustradas. Famílias que anseiam por ter uma criança”.
06-12-2018 Partilhar Recomendar
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