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BE e PCP estão reféns de António Costa
Feliciano Barreiras Duarte considera que esta é a consequência de se venderem as convicções em troca de umas migalhas de poder.
“O debate que hoje aqui tem lugar só não é surreal porque os partidos que compõem a chamada geringonça nunca tiveram na coerência política uma preocupação digna desse nome. Com efeito, ver o Partido Comunista apresentar um Projeto de Resolução no qual recomenda a um governo que apoia há três anos, o aumento do salário mínimo nacional, é bem a marca da falta de decoro político que caracteriza os partidos que formam a atual maioria parlamentar.” Foi com estas palavras que Feliciano Barreiras Duarte iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate sobre aumento do salário mínimo nacional.
No entender do deputado, a discussão deste Projeto de Resolução é também a confissão de uma culpa, a assunção de uma hipocrisia, que outra coisa não é um partido da maioria acusar o governo que apoia de fazer o contrário do que esse mesmo partido diz defender.
Focando-se no texto dos comunistas, o parlamentar afirmou que lá pode-se ler que o número de trabalhadores que aufere o salário mínimo nacional duplicou entre 2016 e 2017, realidade que, prossegue, “prova que os baixos salários continuam a ser uma opção política e uma realidade predominante no país”, palavras do PCP. “Quer dizer: o PCP apoia um Governo que acusa de ter duplicado o número de trabalhadores com salário mínimo nacional. Este é apenas um entre muitos exemplos que se poderiam dar a propósito das insanáveis contradições que grassam entre os parceiros da geringonça e que, não fora a sua sede de poder, há muito a teriam condenado. A duplicidade e o calculismo político do Partido Comunista levaram-no mesmo ao ponto de, durante a primeira metade da Legislatura, amansar os sindicatos e os movimentos de ditos utentes que controla, para agora, à medida que se aproximam as eleições, incentivar as greves laborais e os protestos sociais contra o governo”.
Contudo, o deputado assegurou ao governo e ao PS que não se precisam de preocupar com o sentido de voto do PCP pois “o PCP protesta, finge que não gosta, mas acabará por votar favoravelmente o Orçamento do Estado para 2019, à semelhança do que fez nos últimos orçamentos. O Partido Comunista, tal como o Bloco de Esquerda, está amarrado à solução governativa que viabilizou há já três anos e por cujos resultados é tão responsável como o PS. De salvadores de António Costa passaram a seus reféns. É normalmente no que dá quando se vendem as convicções, para mais em troca de umas migalhas de poder”.
Tendo em conta esta realidade, Feliciano Barreiras Duarte considera que o PCP não pode vir agora dizer que não é responsável pela degradação dos serviços públicos ou pelo desinvestimento do Estado. “Não venha o PCP dizer que nada tem a ver com o aumento das listas de espera nos hospitais públicos, seja para consultas ou para operações, ou com as visíveis dificuldades que atravessa o sistema de ensino público”.
No que respeita ao PSD, adianta, os sociais-democratas sempre valorizaram a concertação social no nosso País e sempre acreditou que esta é e continua a ser um espaço privilegiado do diálogo e de cooperação entre os parceiros sociais. “Por isso defendemos que a discussão do aumento do salário mínimo nacional não pode nem deve ser feita à margem da Concertação Social e dos parceiros sociais, devendo procurar-se aí um acordo que confira sustentabilidade a essa importante e exigível valorização dos trabalhadores. O PSD não é nem nunca foi contra o aumento do salário mínimo nacional, como bem o comprova o facto de o termos aumentado logo em 2014, mal a Troika saiu do País. Somos a favor do aumento do salário mínimo nacional. Mas um aumento sustentado, que considere também o aumento da produtividade nacional, e um aumento negociado, que resulte dos necessários compromissos e equilíbrios entre as legítimas aspirações dos trabalhadores e os desafios do moderno mundo do trabalho. Também consideramos que o aumento do salário mínimo nacional deve ser calibrado, de modo a evitar efeitos negativos no emprego e na própria remuneração da generalidade dos trabalhadores”.
A terminar, Feliciano Barreiras Duarte enfatizou que o PSD mantém uma elevada exigência política em relação à evolução da atual governação do País. “Apesar dos esforços de saneamento financeiro e de aumento da competitividade que caracterizaram a anterior Legislatura, a visível falta de reformas dos últimos três anos mantém Portugal como um país de baixas qualificações e de reduzida qualidade do emprego. Acreditamos que o desenvolvimento de Portugal deve passar, cada vez mais, pela afirmação das suas vantagens competitivas. Para isso defendemos o aumento das qualificações dos trabalhadores, defendemos a valorização salarial e a melhoria da qualidade do emprego. Só desse modo o País se poderá afirmar no quadro das sociedades avançadas”.

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