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BREXIT: é fundamental que o governo português acompanhe as negociações de forma a salvaguardar os nossos interesses
Carlos Gonçalves enfatiza que os cerca de 400 mil portugueses que ali residem devem merecer uma atenção especial do executivo.
No debate sobre as prioridades da Presidência Austríaca do Conselho da União Europeia, Carlos Gonçalves reconheceu que a Europa enfrenta um conjunto de desafios que podem colocar em causa a sua coesão e a sua capacidade para se continuar a assumir como o espaço de liberdade, desenvolvimento e prosperidade que todos conhecemos.
Foi com base neste contexto, adianta o deputado, que o Governo austríaco definiu como grande prioridade da sua Presidência a questão das migrações, adotando mesmo como lema “Uma Europa que protege” dando uma especial atenção à questão da segurança e do combate à imigração ilegal. “O Governo austríaco declarou que pretende, nos próximos seis meses, «construir pontes na União Europeia e reduzir tensões» o que nos parece uma tarefa difícil muito mais para um Governo conhecido pelas suas posições mais restritivas quanto à chegada e permanência de candidatos de asilo à Europa. No entanto, esta é uma tarefa fundamental pois a União tem falhado em encontrar uma posição concertada para o enorme desafio que as migrações têm colocado aos 28 Estados-membros”.
Tendo em conta que estamos a menos de um ano das eleições europeias, o social-democrata referiu que é fácil de entender que, em muitos países, este será o tema principal da discussão política. “Ora, isso poderá restringir a capacidade de alguns Estados-membros nas negociações e nas decisões a tomar sobre estas matérias. Assim, importa saber de que forma o governo português encara a abordagem que é feita pela presidência austríaca relativamente ao dossier das migrações? Estaremos a caminho de uma posição mais dura da União neste domínio?
É que conhecendo os resultados do último Conselho Europeu e das enormes dificuldades de entendimento nesta matéria é importante saber qual é o limite traçado pelo Governo de forma a garantir a segurança dos cidadãos europeus sem comprometer as aspirações e os direitos de todos aqueles que chegam às fronteiras europeias”.
No que respeita às negociações para a saída do Reino Unido da União, Carlos Gonçalves afirmou que os desenvolvimentos ocorridos no governo britânico vieram demonstrar que este é um processo que está longe de estar fechado e que terá consequências importantes para o espaço europeu. “Independentemente das decisões que o Reino Unido venha a tomar começa, infelizmente, de novo, a especular-se sobre a possibilidade de não haver um acordo efetivo entre a União Europeia e o Reino Unido, precisamente no momento em que se exigia o acelerar do processo negocial para que os prazos estabelecidos para o acordo fossem cumpridos. Assim, este é um dossier que ganha ainda maior importância e complexidade e que terá consequências no futuro da economia, do comércio, da segurança e defesa da União Europeia. Por isso, é imperioso que a Presidência austríaca assuma esta questão como primordial. Para nós é fundamental que o Governo português acompanhe, nos seus diversos planos, estas negociações de forma a salvaguardar os nossos interesses na relação com o Reino Unido. Permitam-me, no entanto, destacar o facto de viverem naquele país cerca de 400 mil portugueses que devem merecer do Governo o apoio e acompanhamento necessários face à situação excecional que vivem. As pessoas devem ser sempre a nossa principal preocupação”.
A terminar, Carlos Gonçalves abordou o tema do Quadro Financeiro Plurianual, um dos dossiers com maior ênfase no nosso país. “Esta é uma matéria de enorme importância para Portugal que viu, na proposta da Comissão Europeia para o quadro financeiro plurianual até 2027, serem diminuídos os apoios para as áreas da pesca, da agricultura e das políticas de coesão devendo o Governo ter aqui uma especial atenção quanto aos desenvolvimentos futuros e desejamos que a presidência austríaca tenha capacidade para encontrar soluções neste âmbito. Aproveitamos para perguntar quais as perspetivas do Governo relativamente a este dossier devido à importância que assume para o nosso país.”

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