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PSD apresenta iniciativas para fomentar a empregabilidade das pessoas com deficiência ou incapacidade
Sandra Pereira apresentou as propostas que pretendem ser “instrumentos promotores da autonomia e da inclusão”.
“A Convenção das Pessoas com Deficiência estabelece a necessidade de fomentar o emprego e a empregabilidade enquanto instrumentos promotores da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade, e reitera que o acesso ao mercado de trabalho, a integração profissional, a aprendizagem ao longo da vida e a acessibilidade ao espaço físico constituem princípios basilares das Políticas Públicas de Inclusão.” Foi com estas palavras que Sandra Pereira iniciou a sua intervenção, esta sexta-feira, no debate em que apresentou as propostas do PSD para a promoção do emprego para pessoas com deficiência.
De acordo com a deputada, o desemprego das pessoas com deficiência, em Portugal, assume uma dimensão preocupante, pois está acima da média da União Europeia, e é significativamente superior ao desemprego das pessoas sem deficiência. “Para o Grupo Parlamentar do PSD esta é uma matéria de grande relevância e por isso apresentamos aqui duas iniciativas que pretendem fomentar o emprego e a empregabilidade enquanto instrumentos promotores da autonomia e da inclusão das pessoas com deficiência ou incapacidade. O acesso ao mercado de trabalho, a integração profissional, a aprendizagem ao longo da vida e a acessibilidade ao espaço físico, constituem princípios basilares das Políticas Públicas de Inclusão.”
De seguida, Sandra Pereira recordou que a qualificação e promoção da inclusão laboral das pessoas com deficiência ou incapacidade “é um desígnio que tem um largo consenso político”. “Decorridos mais uma década sobre a entrada em vigor da legislação, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, nos serviços e organismos da administração central e local surge a necessidade de avaliar o cumprimento e o impacto desta legislação na empregabilidade e inclusão laboral das pessoas com deficiência. A informação disponível é parca e dispersa e não está devidamente sistematizada segundo um modelo uniforme, e essa informação é fundamental para que se possa fazer o acompanhamento da execução desta legislação. Pelo que, consideramos da maior pertinência que seja feito anualmente um diagnóstico do emprego de pessoas com deficiência na administração pública, por serviços e por ministérios, e medir assim o grau de cumprimento desta medida. O mesmo se diga relativamente às entidades privadas cuja legislação escabece a quota de 2% de trabalhadores com deficiência ou incapacidade, todavia a aplicação da lei tem vindo a ser posta em causa exatamente porque não estão definidos os termos concretos em que as entidades privadas devem preencher essa cota, porque a Lei não foi regulamentada.”
A terminar, Sandra Pereira salientou a importância do contributo do PSD com este debate, pois ao apresentar as suas propostas levou “todos os outros partidos por arrasto” a apresentar iniciativas e a criar um “largo consenso que nos convoca a todos para que rapidamente estas medidas saiam do papel e sejam implementadas.”

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