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Ângela Guerra destaca a importância da formação de profissionais de saúde em cuidados paliativos
A deputada enfatizou ainda que é crucial uma aposta no desenvolvimento da rede de cuidados paliativos.
No debate sobre uma iniciativa do CDS-PP referente aos direitos das pessoas doentes em fim de vida, Ângela Guerra frisou que este é um tema da maior importância e talvez um dos que requer maior humanidade por quem o aborda. Para a deputada, esta matéria deve assim ser discutida com serenidade e sem demagogias, sem soluções milagrosas nem facilidades enganadoras, sem preconceitos ideológicos instrumentalizadores do ser humano, porque o que está em causa é demasiado sério e demasiado importante.
Referindo que este Projeto de Lei procura servir de “magna carta” dos direitos das pessoas doentes em fim de vida, a deputara afirmou que procurou-se congregar num único diploma o conjunto dos direitos de pessoas que se encontram numa situação de especial vulnerabilidade e que, por isso mesmo, merecem o reconhecimento do legislador e o apoio e o conforto da sociedade.
“É certo que algumas das soluções propostas pelo CDS podem justificar o esclarecimento do âmbito pessoal dos beneficiários desta lei. Igualmente importará ponderar com o maior cuidado os termos, o modo e a forma de como qualquer eventual informação sobre o prognóstico de vida da pessoa doente que aqui nos ocupa deve ser dado e por quem. Quer isto dizer que, nestes casos tão especiais, a forma de comunicação é tão importante como a informação em si, devendo ter-se especialmente presente que cada pessoa é um caso singular e carece, por isso, de uma abordagem específica que respeite a sua idiossincrasia e a sua condição particular. A formação dos profissionais de saúde em cuidados paliativos é, assim, um aspeto essencial que cumpre não descurar e que não tem ainda merecido suficiente atenção”.
Sublinhando que esta iniciativa deve se enquadrada no contexto mais vasto dos cuidados de saúde prestados às pessoas doentes e em final de vida, nomeadamente nos cuidados paliativos, Ângela Guerra lembrou que o governo do PSD aprovou um conjunto de diplomas e criou uma Comissão Nacional com o objetivo de coordenar a Rede Nacional de Cuidados Paliativos, determinando ainda a constituição de equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos nos estabelecimentos hospitalares do SNS, tendo sido criadas 27 dessas equipas. “Os anteriores Governos contratualizaram igualmente mais de 2100 camas nos cuidados continuados integrados e abriram mais de 200 camas nos cuidados paliativos, criando ainda 11 Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos. O objetivo foi o de vir a dar apoio a cerca de 60 mil doentes diretamente e a mais 180 mil pessoas indiretamente e essa é uma tarefa que está ainda em execução”.
Tendo em conta que até o atual Ministro da Saúde reconheceu o mérito destas medidas, a parlamentar frisou que se esperava que ultrapassadas ainda em 2015 as difíceis circunstâncias que o País viveu no passado recente, o atual Governo apostasse mais no desenvolvimento da rede de cuidados paliativos, prosseguindo e reforçando até o esforço dos anteriores executivos.
A terminar, Ângela Guerra frisou que vivemos hoje um tempo singular. “Ao discurso encantatório do governo sucedeu a dura realidade. Às promessas não cumpridas sucedem-se as greves de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, técnicos de diagnóstico e terapêutica e outros profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Aos amanhãs que cantavam sucede-se o aumento das reclamações dos utentes do SNS. Ao discurso facilitista sucede um brutal aumento das dívidas do SNS. Estamos seriamente preocupados. Sem sustentabilidade e responsabilidade não há sistema público que aguente e direitos dos cidadãos que resistam”.

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