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Luís Montenegro desafia o governo a fazer uma reforma da Segurança Social e “não remendos”
O social-democrata exigiu a António Costa a máxima seriedade e respeito pelos atuais e futuros pensionistas.
No debate quinzenal com o Primeiro-Ministro sobre “Política de Emprego”, Luís Montenegro começou por frisar que quando o emprego aumenta e o desemprego diminui, isso é uma boa notícia para o país. Contudo, adianta o líder parlamentar do PSD, o ritmo de criação de emprego e de diminuição de desemprego eram mais intensos em 2014 e 2015 do que durante a governação de António Costa. Além disso, refere o deputado, em 2014 havia pouco mais de 400 mil portugueses a ganhar o salário mínimo nacional e a partir dessa data o número aumentou muito e hoje ultrapassa já 1 milhão de trabalhadores em Portugal.
De seguida, o parlamentar afirmou que há que perceber o que levou a esta diminuição do desemprego e ao aumento do emprego. “Aqueles que em 2012 e 2013 anteviam que as reformas feitas no mercado laboral iriam trazer mais desemprego e sofrimento à vida das pessoas, hoje devem corar de vergonha porque o país está a ver retribuído o reforço dessas reformas. Sobre isso, há que retirar a lição de que as reformas estruturais produzem resultados e não devem ser abandonadas”.
Dois dias depois de o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, ter admitido a definição de novas formas de financiamento da Segurança Social no Orçamento do Estado para 2018, Luís Montenegro introduziu o tema no debate quinzenal exigindo “a máxima seriedade e respeito pelas pessoas, atuais e futuros pensionistas. O senhor Primeiro-Ministro não tem tratado bem este tema, umas vezes com desdém, outras com inusitada demagogia, outras com eleitoralismo. O desdém vem já dos tempos da campanha eleitoral, quando não aceitou formar um acordo de princípio antes das eleições. Mas veio depois também quando o governo e maioria rejeitaram que o Parlamento debatesse com profundidade uma reforma estrutural na segurança social. A demagogia vem quando o senhor Primeiro-Ministro ignora que nos últimos anos mais de 5,5 mil milhões de euros tiveram de ser transferidos de forma extraordinária para a segurança social. E o eleitoralismo veio depois, quando o senhor Primeiro-Ministro e esta maioria trouxeram um aumento extraordinário das pensões a um mês das eleições autárquicas. Respeitar os pensionistas não é trata-los como clientes eleitorais. Respeitar os pensionistas é trata-los com visão e preocupação de futuro”. Dirigindo-se ao Primeiro-Ministro, o social-democrata questionou se o Governo “quer deixar de ser um governo de remendos e passar a ser um governo de reformas” neste setor.
De seguida, o líder da bancada do PSD recordou que hoje é o dia em que os médicos iniciam a sua greve e que os enfermeiros começam uma greve de zelo. No entender do social-democrata, a instabilidade está instalada no SNS e a degradação do serviço prestado ao cidadão é hoje uma realidade. “A dívida no SNS já cresce 45 milhões de euros ao dia em 2017. A dívida aos laboratórios cresceu 1,5 milhão de euros por dia em 2016. Há um desinvestimento total nas unidades de saúde. E tudo isto desembocou num aumento exponencial das reclamações dos utentes. Ou seja, quem está a sofrer os cortes no SNS são as pessoas. É este o seu modelo social e o seu modelo de SNS: desinvestimento, cortes, pior serviço e reclamação dos utentes”, questionou o deputado a António Costa.
A terminar, Luís Montenegro confrontou o Primeiro-Ministro com a intenção do governo de “deitar a mão” às poupanças e reservas do Banco de Portugal para “criar mais uma manigância nas contas públicas portuguesas”.

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