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Efeitos do PEC na Região Autónoma dos Açores por esclarecer
Mota Amaral e Joaquim Ponte questionam Ministro de Estado e das Finanças

Os deputados eleitos pela Região Autónoma dos Açores pedem esclarecimentos ao Ministro de Estado e das Finanças sobre os efeitos do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) no arquipélago, em pergunta entregue recentemente na AR.

Mota Amaral e Joaquim Ponte requerem urgência na clarificação das disposições do PEC para a Região Autónoma, do seu conteúdo e a avaliação financeira das suas implicações.

No seguimento do anúncio do congelamento dos salários da função pública, os deputados pedem ainda a clarificação da extensão desta medida – designadamente a abrangência aos funcionários da Região e a possibilidade de garantir o pagamento de subsídios de Natal e de férias aos trabalhadores.

Considerando que, “por exigência de Bruxelas, o Governo tem de fazer baixar o défice, entre 2011 e 2013, para menos de 3% do PIB”, o equivalente a um corte de 10 mil milhões de euros por ano, os deputados interrogam igualmente a hipótese do Governo cortar também as pensões dos reformados. O Governo terá também de responder se tenciona ouvir o Governo Regional dos Açores sobre as medidas do PEC.

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