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“A luta contra a dopagem no desporto deve ser um desígnio de todos”
Pedro Pimpão elogiou a proposta do Governo que aprova a Lei Antidopagem no Desporto.

O Parlamento discutiu, esta sexta-feira, a Proposta de Lei do Governo que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem. Em nome do PSD, Pedro Pimpão enfatizou que esta Proposta corresponde a uma matéria muito importante no panorama desportivo nacional e internacional. “A luta contra a dopagem no desporto deve ser um desígnio de todos, porque em causa está a salvaguarda da ética desportiva e a preservação da saúde individual dos praticantes e a própria saúde pública”, frisou o social-democrata.

O deputado recordou, de seguida, que no atual Regime Jurídico da luta contra a dopagem em Portugal, de acordo com a Agência Mundial Antidopagem, não foram incluídos alguns princípios e disposições fundamentais da luta contra o doping pelo que esta Lei vem resolver esses problemas.

Pedro Pimpão fez, ainda, referência às diversas alterações introduzidas com esta Lei e à vantagem das mesmas, com especial foco a criação do Tribunal Arbitral do Desportivo em Portugal.

Dirigindo-se ao Secretário de Estado do Desporto, o parlamentar questionou quais os aspetos de maior relevo nesta Lei e quais os moldes de aplicação do Tribunal Arbitral do Desportivo.

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