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Luís Montenegro preocupado com a ausência de funcionamento do sistema de vigilância costeira
O Vice-Presidente da bancada do PSD questionou o Ministro da Administração Interna.

Luís Montenegro pretende saber qual “a situação actual e real do sistema nacional de vigilância costeira”. Num conjunto de perguntas, dirigidas ao Ministro da Administração Interna, o social-democrata pergunta, ainda, quais as razões para não estarem operacionais os radares que integram o Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo (SIVICC), quais os meios alternativos accionados para executar as operações de vigilância costeira e quando é que se prevê o pleno funcionamento do novo SIVICC.

Segundo o deputado, o Ministério da Administração Interna lançou um concurso, por convite, em 2007, para a aquisição de novos equipamentos de vigilância costeira. Contudo, “o concurso teve diversos percalços, tendo sido sistematicamente incumpridos os prazos e a respectiva adjudicação dos equipamentos, e foi, finalmente, concluído o processo concursal, com a adjudicação e assinatura do contrato, em 24 de Julho de 2009”.

“O PSD, desde o início deste processo, tem vindo a alertar o Governo para os diversos problemas que colocavam em risco a eficácia da vigilância costeira e respectivas consequências para a segurança nacional. Importando também referir que Portugal tem especiais responsabilidades neste campo, no âmbito da segurança da fronteira externa marítima europeia, nomeadamente na costa atlântica e na costa mediterrânica”, afirma o parlamentar.

Luís Montenegro refere ainda que, passados três anos, somos novamente confrontados com notícias que nos dão conta que o novo sistema de vigilância costeira ainda não está a funcionar e foram, entretanto, desligados todos os radares do antigo sistema. Ou seja, dos 28 equipamentos previstos, só dois estarão em funcionamento”.

17-02-2011 Partilhar Recomendar
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