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Sociais-democratas alarmados com consequências da Cativação de Receitas Próprias em Instituições de Ensino Superior
Os deputados questionaram o Ministro das Finanças sobre esta matéria que consideram injusta.

Os deputados do PSD pretendem saber se o Governo considera razoável que o Estado se possa vir a apropriar de 20% dos valores efectivamente pagos pelos agregados familiares, a título do pagamento de propinas de frequência do Ensino Superior. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas questionam ainda como compagina o Governo esta medida com os pressupostos de autonomia das Instituições de Ensino Superior.

Segundo os parlamentares, a imposição de cativação de receitas geradas pelas Instituições de Ensino Superior públicas, traduzida na constituição de uma reserva de 20% das verbas arrecadadas, tem-se traduzido em diferentes tipos de perturbações no seu normal funcionamento, bem como interpretações variadas sobre o seu real significado. Esta imposição pode conduzir a situações, no que diz respeito à sua aplicação aos valores das propinas, manifestamente injustas, representando na prática o equivalente a um acréscimo de "carga fiscal" exercida discricionariamente sobre os agregados familiares que optam, frequentemente com grandes sacrifícios financeiros, por investir na formação superior dos jovens, domínio de absoluta prioridade estratégica nacional.

Neste sentido, os deputados afirmam que “afigura-se ser portanto de moralidade duvidosa a intervenção do Estado, no sentido de acabar por fazer reverter a seu favor 20% dos valores de propinas pagos pelas famílias”.

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