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Sociais-democratas questionam Ministro das Finanças
O Ministro esteve na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e foi questionado sobre as leis laborais, as regras de mobilidade na administração pública, o PRACE, as remunerações certas e permanentes e a execução orçamental.

O Ministro de Estado e das Finanças respondeu, esta quarta-feira, às perguntas dos deputados da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública. O social-democrata Adão Silva foi o primeiro a intervir e começou por pedir esclarecimentos sobre uma controvérsia que criada nos últimos dias e que está relacionada com as leis laborais. O parlamentar referiu que o Ministro “tem feito algumas declarações que têm passado um pouco equívocas” sobre esta matéria, e pediu a Teixeira dos Santos que, de uma vez por todas, explique se é ou não a favor da alteração das leis laborais.

No que respeita aos números do desemprego, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD recordou que, apesar do Executivo ter anunciado que a expectativa para o desemprego em 2010 era 9,8%, neste momento já estamos nos 10,8%. Adão Silva afirmou ainda que o PSD está preocupado e a acompanhar esta situação “de grande sensibilidade”, em especial no que se refere aos mais de 300 mil portugueses que estão há mais de 1 ano sem emprego.

No que refere à mobilidade dos funcionários públicos, o social-democrata lembrou que o Secretário de Estado reconheceu que houve um fracasso na mobilidade da função pública, algo para o qual o PSD já tinha alertado. O deputado questionou quais as medidas que o Governo vai aplicar para alterar a situação e para dar um novo fôlego à medida.

Por fim, Adão Silva questionou o Ministro sobre o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE). O parlamentar frisou que este era um dos pilares da reforma da administração pública mas “a sensação que há é que ele falhou”. Segundo o deputado este falhanço do PRACE verificou-se, em especial, nas regiões do interior do país. “O PRACE foi um exercício de erosão pública no interior do país”, concluiu.

A encerrar a participação do PSD esteve Adriano Rafael Moreira. O deputado começou por fazer referência ao comunicado do Ministro, emitido esta semana, em que se refere que “a despesa com remunerações certas e permanentes subiu apenas 1,7%”. O social-democrata questionou como “é que é possível que depois do PRACE, depois da saída de várias dezenas de milhar de trabalhadores da função pública e depois da redução de cargos de chefia, sejamos confrontados com um aumento destas despesas”.

Ainda sobre a execução orçamental, o parlamentar lembrou que “a despesa em pessoal da administração pública em Portugal e a percentagem em relação às remunerações totais da economia continua superior à média europeia”. Adriano Rafael Moreira perguntou ao Ministro quais os prazos e calendários que o Governo tem previstos para aproximar os números do nosso país da média europeia.

O parlamentar concluiu a sua intervenção pedindo esclarecimentos sobre duas situações que envolvem o Governo e que foram denunciadas pela Direcção Geral da Administração e do Emprego Público. A primeira é relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que trimestralmente apresenta uma variação de cerca de 20% do pessoal e a segunda relativa à Presidência do Conselho de Ministros onde mais de 20% do pessoal trabalhava a recibo verde.

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