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Orçamento Estado 2017
Dossier temático sobre o Orçamento de Estado 2017
“Orçamento aprofunda injustiças e promove desigualdades”
José de Matos Correia sublinhou que ficou provado que “a receita deste Governo falhou”.
“Quando há cerca de 10 meses foi aqui debatido o Orçamento do Estado para 2016, o PSD alertou repetidamente para a circunstância desse não ser o Orçamento de que o país carecia. Porque era um Orçamento que assentava num cenário macroeconómico irrealista, porque demonstrava um total desconhecimento dos desafios com que o nosso país estava confrontado, porque assentava numa estratégia económica errada, porque punha em causa a nossa credibilidade externa. Todos os alertas caíram, porém, em saco roto. Percebe-se porquê, por detrás das opções orçamentais deste Governo e desta maioria nunca esteve a defesa do interesse nacional, o que importava era construir um cenário que conviesse à nova maioria parlamentar, reverter e destruir o que tinha sido feito, satisfazer o desejo... (ver mais)
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“O que está a acontecer à Caixa Geral de Depósitos é responsabilidade única e exclusiva do Governo”
Luís Montenegro considera que o Governo está à procura de “álibis para sua a incompetência”.
“O Governo e o PS podem fazer os exercícios que quiserem, pois a verdade é só uma: o que está a acontecer à Caixa Geral de Depósitos (CGD) é responsabilidade única e exclusiva do Governo”. Foi com estas palavras que Luís Montenegro iniciou a sua intervenção no debate do Orçamento na Especialidade, na discussão da recapitalização da CGD.
No entender do líder da bancada do PSD “é ridículo este jogo de passa culpas que o senhor Secretário de Estado aqui veio ensaiar”, acrescentando o social-democrata que o “PSD não está contra a recapitalização da Caixa”. Prova disso, adianta o parlamentar, é o processo de recapitalização de 1600 milhões de euros que o anterior Governo do PSD-CDS fez.
Em sentido contrário, adianta Luís Montenegro, este Governo não fez nada e “até... (ver mais)
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CGD: “um Parlamento sério não passa cheques em branco e não decide de olhos vendados”
António Leitão Amaro afirmou que o Governo quer “o país calado” enquanto comete irresponsabilidades e prossegue a gestão desastrosa.

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PSD defende revisão da Lei Geral Tributária e do Código do Procedimento e Processo Tributário
Margarida Balseiro Lopes lamentou que a esquerda tenha chumbado esta proposta.

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“Este Orçamento pode assegurar a sobrevivência do Governo, mas não é bom para o país”
Duarte Pacheco considera que o Orçamento “não serve o interesse do país e não tem rumo”.

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Aumento das taxas das custas processuais é uma “medida cega”
Carlos Peixoto afirmou que o PSD apresentou uma iniciativa para impedir este aumento.

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Governo liderado pelo PSD cortou 4 mil milhões de euros em rendas excessivas
Fátima Ramos lembrou que o Executivo liderado por Passos Coelho afrontou grandes empresas retirando-lhes benefícios dados pelos governos socialistas.

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PSD não concorda que a contribuição do audiovisual passe a ser entregue ao Ministério das Finanças
Pedro Pimpão considera que esta alteração cria o risco da governamentalização da RTP.

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Miguel Santos alerta para a situação perigosa e débil da sustentabilidade do SNS
Prova disso, adianta o deputado, é a criação de um imposto de 5% sobre os meios complementares de diagnóstico e terapêutica e sobre os dispositivos médicos.

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Carlos Silva: “Orçamento lança impostos injustos de forma arbitrária”
O parlamentar alertou para a quebra do investimento privado devido à falta de confiança das empresas e cidadãos.

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