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Suspeita de recurso a outsourcing na correcção das provas de acesso ao Centro de Estudos Judiciários levanta dúvidas
Jorge Bacelar Gouveia pediu esclarecimentos ao Ministro da Justiça sobre esta matéria.

Bacelar Gouveia quer saber se os exames escritos realizados no Centro de Estudos Judiciários “foram corrigidos por pessoas contratadas por uma empresa externa de consultoria ou, pelo menos, por pessoas exteriores aos júris estabelecidos”. Num conjunto de perguntas, entregue na Assembleia da República, o social-democrata questiona ainda o Ministro da Justiça para saber qual o nome da empresa contratada, “quais as qualificações académicas das pessoas contratadas por essa empresa e quais os critérios seguidos na respectiva contratação, designadamente se houve o respeito pelos princípios e normas da contratação pública”.

Segundo o parlamentar, há poucos dias, foram divulgados os resultados dos exames escritos de mais um ingresso no Centro de Estudos Judiciários, tendo-se registado um acentuado descontentamento por parte dos avaliados em relação às notas publicadas.

Bacelar Gouveia refere que “não está em causa interferir nas notas dadas, porquanto há mecanismos de recurso que serão accionados por quem entenda que o deve fazer” mas sim o facto de a “Assembleia da República, como principal órgão de soberania que é, não pode alhear-se da suspeita que se generalizou a propósito da intervenção de uma empresa de consultoria na avaliação dos exames escritos ou, pelo menos, da intervenção de pessoas não habilitadas a fazê-lo porque sem qualificações e não integradas nos júris estabelecidos para o efeito”.

Pode consultar o documento aqui.

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