Paulo Batista Santos refere a esse propósito «que sem embargo do princípio de melhores condições de ensino em Portugal que todos partilhamos, a concretizar-se esta medida de encerramento generalizado de escolas de uma forma «cega», sem a necessária articulação com as autarquias locais e sem envolvimento dos Pais e Encarregados de Educação e demais membros da Comunidade Educativa, o Governo ao invés de optimizar e melhorar os recursos educativos, estará a desbaratar um elemento central do sistema educativo que se baseia na autonomia escolar e cujo ensino deverá consubstanciar uma expressão suficientemente flexível e diversificada em todo território nacional.»

No conjunto de perguntas enviado ao Governo, o deputado do grupo parlamentar do PSD recorda que nos termos do decidido pelo Governo, quanto à programação do encerramento das escolas, a mesma deverá ser definida em articulação com as câmaras municipais competentes, de modo a que os alunos a transferir sejam encaminhados para centros escolares recentes e criando também soluções em matéria de rede de transporte escolar.

Por outro lado, refere também que decorre da resolução governativa sobre esta matéria que em casos excepcionais e por motivos devidamente fundamentados, o membro do Governo responsável pela área da educação pode autorizar a manutenção em funcionamento de estabelecimentos que não cumpram o requisito fixado.

Em síntese, Paulo Batista Santos afirma que o Governo sustenta a urgência nesta medida em razões de natureza pedagógica e também enquadrada nas opções orçamentais de controlo da despesa pública a concretizar no âmbito do Programa de Estabilidade e Crescimento, neste caso aplicadas ao sector da Educação.

O parlamentar relembra ainda que decorre da Lei de Bases do Sistema Educativo, entre outros princípios, o imperativo de observar as necessidades resultantes da realidade social e, genericamente, corresponder às especificidades de cada região dos País, salvaguardando naturalmente também a necessária optimização dos recursos, mas a tónica principal deverá estar centrada na qualidade das aprendizagens e na melhoria das condições dos recursos educativos.

Finalmente, o deputado concretiza a sua incompreensão com o anúncio de encerramento de escolas no concelho da Batalha (distrito de Leiria), opção que considera incompreensível e mesmo injustificável à luz dos princípios reiterados na Resolução do Conselho de Ministros do passado dia 1 de Julho, que aprovou os critérios de reordenamento da rede escolar.