Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
PSD quer conceder estatuto legal à Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento (UTAO)
Sociais-democratas pretendem que a UTAO possa, por intermédio da comissão especializada competente em matéria orçamental e financeira, solicitar a quaisquer serviços e organismos da Administração Pública ou a quaisquer entidades que integram o sector público empresarial todos os elementos de informação financeira de que careça, impondo-se a essas entidades o dever de os fornecerem atempadamente.

No texto do Projecto de Lei que visa alterar a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), os deputados do PSD consideram que “a situação que o País atravessa é de verdadeira emergência das finanças públicas, tornando ainda mais importante um combate efectivo ao défice público, que proporcione resultados visíveis já em 2010”.

Os deputados subscritores do Projecto de Lei do PSD relembram que ainda “recentemente, o Governo comprometeu-se, em Bruxelas, com o objectivo de alcançar, já este ano, uma redução adicional do défice, de pelo menos 1 p.p. do PIB face aos compromissos do Programa de Estabilidade e Crescimento, objectivo esse que foi claramente assumido como contrapartida pelas decisões que o Conselho Europeu e o Banco Central Europeu tomaram na defesa da estabilidade do Euro e, portanto, na defesa da estabilidade económica e financeira de países como Portugal”.

O PSD entende que é indispensável “que este objectivo de redução adicional do défice seja cumprido por Portugal”, mas considera que, “em ordem a garantir a transparência e o rigor da aplicação das medidas, designadamente de redução de despesa, que vierem a ser aprovadas para atingir a redução do défice, deverá ser monitorizada mensalmente a execução orçamental por uma entidade independente do Governo, designadamente pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), sendo reforçados os seus meios com o recurso a organismos do Estado”.

Os sociais-democratas defendem que para que “a redução do défice público seja efectivamente conseguida de modo sustentado, é imprescindível garantir o compromisso do fim do recurso à desorçamentação pública, e fixar limites apertados ao endividamento da Administração Central, das empresas públicas e da Administração Regional e Local.”. Para ajudar a atingir esse fim, o PSD apresenta um Projecto de Lei que acrescenta um novo artigo na LOFAR, concedendo assim estatuto legal à UTAO e prevendo ainda que essa unidade técnica possa, por intermédio da comissão de Orçamento e Finanças, solicitar a quaisquer serviços e organismos da Administração Pública ou a quaisquer entidades que integram o sector público empresarial todos os elementos de informação financeira de que careça, impondo-se a essas entidades o dever de os fornecerem atempadamente.

No articulado da proposta apresentada pelos sociais-democratas lê-se ainda que a a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) é uma “unidade especializada que funciona sob orientação da comissão especializada com competência em matéria orçamental e financeira, prestando-lhe apoio pela elaboração de estudos e documentos de trabalho técnico sobre a gestão orçamental e financeira pública” e que a mesma deve, no exercício das suas competências, actuar com estrita isenção e objectividade, em obediência a critérios técnicos devidamente explicitados.

31-05-2010 Partilhar Recomendar
04-07-2019
Governo transpõe diretivas europeias fora de prazo e sem os pareceres das entidades especializadas
    Inês Domingos fala em desrespeito pelo Parlamento.
03-07-2019
Maioria parlamentar trata as matérias relevantes “de forma avulsa”
    Cristóvão Crespo censura a política fiscal do governo e fala numa estratégia “colada com cuspo”.
02-07-2019
20 países da União Europeia cresceram mais do que Portugal em 2018
    Apontando vários exemplos do falhanço governativo do PS, Inês Domingos adiantou que é tempo de “escolher uma alternativa reformista”.
19-06-2019
Governo das esquerdas é “forte com os fracos e fraco com os fortes”
    António Leitão Amaro fala numa “carga fiscal máxima para serviços e investimento público no mínimo”.
19-06-2019
Virgílio Macedo acusa a Autoridade Tributária de ter realizado um “arrastão fiscal”
    O deputado considera que as ações de cobrança de impostos na estrada “só aprofundam o sentimento de perseguição tributária dos contribuintes".
19-06-2019
PSD critica desproporção da atuação do Estado em relação à cobrança de dívidas
    Inês Domingos recordou que ao mesmo tempo que se faziam ações de cobrança de impostos na estrada, o PS votava contra a divulgação da lista dos grandes devedores à banca.
19-06-2019
Relação criada entre o governo e os contribuintes é marcada pela deslealdade
    Cristóvão Norte fala num executivo que “esconde, dissimula e anestesia os portugueses”.
12-06-2019
“É caótica e intolerável a excessiva demora deste governo na atribuição das pensões por reforma”
    Leonel Costa alertou para as graves consequências destes atrasos.
12-06-2019
“Em 2017 foi escrita uma das páginas mais negras da história recente de Portugal”
    No debate da Conta Geral do Estado de 2017, Cristóvão Crespo afirmou que “a política de cativações traduziu-se na ausência do Estado”.
07-06-2019
Governo “quer criar um pântano na supervisão”
    Inês Domingos acusou o executivo de “atacar de forma inusitada a independência dos reguladores do setor financeiro”.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas