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PSD contra acesso dos elementos das Forças Armadas ao Provedor da Justiça
José Luís Arnaut considera que a aprovação das propostas apresentadas poderia colocar em causa os princípios fundamentais em que as Forças Armadas assentam.

No debate sobre a eliminação das restrições de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos elementos das Forças Armadas, José Luís Arnaut afirmou que “o PSD não se revê nas modificações propostas para uma arquitectura legislativa que se encontra consolidada por uma prática consistente de muitos e muitos anos”. Segundo o deputado “o regime de acesso ao Provedor de Justiça por parte dos militares se encontra plasmado na nossa ordem jurídica desde 1982”. Como tal, “a solução legislativa hoje em vigor é adequada, precisamente porque, em termos equilibrados, às especificidades em causa e aos interesses em presença”.

O social-democrata acrescentou que “as propostas apresentadas do PCP e do BE enveredam por um caminho desajustado, cuja consagração poderia por em causa os princípios fundamentais em que as Forças Armadas, não só assentam, como têm por natureza de assentar”. “Por força disso, e em coerência com aquele que foi e continua a ser o nosso pensamento nesta matéria tão relevante, a nossa atitude só poderia ser de rejeição de ambos os Projectos”, concluiu.

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