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PSD denuncia atrasos na finalização dos programa de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego (PAECPE)
Paulo Baptista Santos dirigiu um conjunto de perguntas ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, com carácter de urgência

Através da Portaria n.º 985/2009, de 4 de Setembro, foi aprovado a criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), a promover e executar pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e que consubstancia medidas de apoio à criação de novas empresas por parte de desempregados, jovens à procura do primeiro emprego e outros públicos em situação de desfavorecimento face ao mercado de trabalho, bem como o apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

O referido programa é considerado pelo Governo como um instrumento essencial à criação de emprego e ao crescimento económico, nomeadamente por via do investimento.

O PAECPE compreende as seguintes medidas: i) Apoio à criação de empresas de pequena dimensão, com fins lucrativos, independentemente da respectiva forma jurídica, incluindo entidades que revistam a forma cooperativa, que originem a criação de emprego e contribuam para a dinamização das economias locais; ii) Apoio à criação do próprio emprego por beneficiários de prestações de desemprego.

Tendo este último apoio, quanto ao procedimento aplicável ao pagamento, por uma só vez, do montante global das prestações de desemprego a que o beneficiário tem direito, sido definido pelo Despacho nº 20871/2009, de 17 de Setembro.

Definido o enquadramento e âmbito do PAECPE, importa avaliar a sua execução no terreno e sobretudo as respostas que os Serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. e respectivos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), estes quanto ao pagamento do montante global das prestações de desemprego.

Com efeito, na actual conjuntura de crise económica e de crescente taxa de desemprego, em particular desemprego jovem qualificado, este mecanismo de apoio à criação do próprio emprego revela-se essencial para inúmeros desempregados. Estranhamente, existem inúmeros registos de atrasos nos procedimentos administrativos na avaliação das candidaturas ao programa em questão, como várias queixas sobre o excesso de burocracia no tratamento dos processos individuais dos candidatos.

Aliás, como é compreensível, na sua generalidade são candidaturas de jovens que anseiam rapidamente alterar a sua situação de desemprego, como pretendem assumir alguns riscos associados à iniciativa empresarial, pelo que nestas circunstâncias dificilmente aceitam tanta morosidade por parte dos serviços públicos.

Até porque, os atrasos registados podem comprometer financeiramente os projectos, uma vez que cada mês que passa, por via do recebimento mensal da prestação social de desemprego, resulta a indisponibilidade desses meios para suporte da candidatura.

Por essas razões, o Paulo Batista Santos solicita ao Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, com carácter de urgência, resposta às seguintes questões:

1) Qual o número de candidaturas apresentadas no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), na área do distrito de Leiria, por Centro de Emprego, e dessas quantas foram finalizadas?

2) Confirma o Governo que existem atrasos na apreciação das referidas candidaturas e que as mesmas são susceptíveis de análise por entidades externas contratadas para o efeito? E nesse caso, qual a justificação para esse procedimento que eventualmente poderá comprometer a necessária isenção e confidencialidade das candidaturas?

3) Finalmente, desconhece o Governo que o tempo de demora na finalização destes processos, significa prolongar a agonia dos candidatos – que todos os meses têm de se apresentar nos Gabinetes de Inserção Profissional ou nos respectivos Centros de Emprego, bem como pode comprometer a viabilidade do projecto de criação do próprio emprego?

14-05-2010 Partilhar Recomendar
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