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PSD preocupado com incumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha
Sociais-democratas questionam a Ministra do Ambiente sobre a actuação e fiscalização do Governo nesta matéria

O PSD quer saber “quais as medidas concretas que o Governo Português tem implementado para assegurar o cumprimento da Convenção de Albufeira por parte de Espanha e como está a ser feita essa monitorização/fiscalização por parte das autoridades portuguesas”. Através de um conjunto de perguntas entregue na Assembleia da República, os sociais-democratas questionam a Ministra do Ambiente sobre quais os parâmetros na Convenção de Albufeira que têm tido maior dificuldade no cumprimento do estabelecido e que incumprimentos da Convenção de Albufeira têm sido verificados por parte dos dois Estados Membros, desde a sua entrada em vigor.

No documento pode ler-se que “as bacias hidrográficas existentes na Península Ibérica, exploradas por dois Estados-Membros da UE, implicam uma gestão partilhada das mesmas entre os dois países. No caso de Portugal 50% dos recursos hídricos de superfície têm origem em Espanha, o que torna Portugal dependente da forma como Espanha gere o recurso água não só ao nível da disponibilização dos caudais mas também da qualidade”.

Os sociais-democratas lembram que foram estabelecidos, nas últimas décadas, vários acordos bilaterais, entre os quais a Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas, designada por Convenção de Albufeira. Contudo, segundo os deputados, várias associações ambientalistas têm demonstrado preocupações quanto ao cumprimento do estabelecido na Convenção de Albufeira, nomeadamente no que respeita à qualidade da água vinda de Espanha, consequência, em parte, dos transvases feitos do lado Espanhol no rio Tejo.

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