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PSD preocupado com aumento dos atrasos dos processos nos tribunais
Deputados questionam o Ministério da Justiça na sequência da publicação recente de dados sobre o movimento processual nos tribunais de 1ª instância no ano de 2009.

No texto das perguntas que dirigiu ao Ministério da Justiça, os parlamentares começam por apontar o “aumento de 7,8% do movimento processual nos tribunais de 1ª instância no ano de 2009” e a inversão da “tendência de diminuição registada entre 2006 e 2008” para em seguida citar algumas afirmações da nota explicativa da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) de que o “resultado fica a dever-se a um aumento dos processos entrados (+5,7%) e a uma diminuição do número de processos findos (-15,7%)”. Os deputados realçam ainda outras passagens da referida nota que referem que as “variações resultam, em grande parte, dos movimentos processuais cíveis, que representaram cerca de 68% dos processos entrados e 63% dos processos findos nos tribunais de 1ª instância” sendo de destacar “o comportamento da acção executiva, responsável por 89,2% do aumento da pendência”.

Os deputados salientam, no texto das perguntas entregues na AR, outra passagem da nota explicativa da DGPJ que refere que em relação às acções executivas, observou-se, em 2009, “um saldo processual próximo do registado no período de 2001 a 2005”. Refira-se que a cifra ultrapassa a as 100.000 acções.

Importa, por isso, "conhecer em pormenor os números que sustentam a estatística divulgada, concretamente na área da acção executiva, e indagar o Senhor Ministro da Justiça sobre as medidas que estão a ser tomadas para responder a esta situação, que exige medidas de intervenção urgentes".

Face aos motivos expostos, os deputados questionam o Ministro da Justiça sobre o número de processos entrados, de processos findos e de processos pendentes no final do período [ano de 2009], no que refere à acção executiva. Os sociais-democratas querem ainda saber que “medidas concretas estão a ser preparadas pelo Governo para tornar a acção executiva mais rápida e eficaz” e a respectiva calendarização.

O PSD requer ainda que a Assembleia da República seja informada sobre o ponto de situação dos trabalhos da Comissão encarregue de formular propostas de alteração ao Código de Processo Civil, num período em que estão já volvidos mais de quatro meses sobre a criação da mesma.

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