Os parlamentares do PSD consideram que a discussão pública sobre o futuro da PAC pós-2013 é uma oportunidade única para debater com profundidade o que se pretende da política agrícola e mobilizar o País para importância da agricultura no plano da auto-suficiência alimentar, mas também na protecção e preservação do ambiente e das paisagens rurais.

O debate europeu sobre a sobre a política agrícola comum (PAC) e as perspectivas financeiras após 2013, foi recentemente iniciado pela Comissão Europeia, através do Comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloş, cumprindo-se uma primeira fase de discussão pública, seguindo-se um processo que resultará numa comunicação da Comissão a adoptar até final de 2010.

Do requerimento PSD, aprovado por unanimidade pela Comissão Parlamentar de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, resulta: i) o agendamento imediato de audições específicas sobre a reforma da PAC em curso e perspectivas financeiras, nomeadamente das principais organizações do sector e o do Governo; ii) a marcação até ao final de Junho da conferência sobre a “Evolução da PAC pós 2013”, envolvendo também a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu; iii) a realização de relatório da Assembleia da República sobre a reforma da PAC e perspectivas financeiras, nomeando desde já um Relator para o efeito.