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Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (PNSACV) não serve as populações
Mendes Bota e Antonieta Guerreiro consideram que a proposta de Plano de Ordenamento apresentada “aparenta prolongar a ausência de um modelo sustentável e de qualidade de vida das populações dos municípios por ele abrangidos”

Através de um conjunto de perguntas dirigidas ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro lamentam que na proposta apresentada “não se vislumbrem quaisquer caminhos que permitam estimular os sectores da Pesca, da Agricultura ou do Turismo”. Os deputados chegam mesmo a apontar a contradição do Plano “com as orientações definidas no PROTAlgarve, na Estratégia Nacional para o Mar e na Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável”.

Os deputados criticam o carácter “proibicionista” da Proposta, aliado “à inexistência de quaisquer medidas compensatórias para o território e os cidadãos que o ocupam” e consideram que o mesmo mostra-se “incapaz de convencer quem quer que seja de que é bom viver num Parque Natural”.

Os parlamentares subscritores das perguntas endereçadas ao Governo defendem a “reorientação das medidas” preconizadas no Plano, sob pena de o mesmo constituir-se, nos próximos 20 anos, num “instrumento de bloqueio do desenvolvimento e de promoção da desertificação nos municípios daquela área do Algarve e do Baixo Alentejo”.

Pelos motivos enunciados, Mendes Bota e Antonieta Guerreiro questionam o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a disponibilidade para tomar medidas de discriminação positiva, a título de contrapartida e compensação pelas restrições que o Plano impõe e defendem uma que seja feita uma Avaliação Estratégica que analise o impacto social e económico sobre os municípios e populações abrangidos decorrentes da proposta de Regulamento do PNSACV.

Os deputados pretendem ainda saber que “planos ou incentivos financeiros, no âmbito do QREN, FEADER ou PROVERE, estão previstos para o PNSACV”.

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