Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Regulação do comércio eletrónico: “é necessário adaptar o IVA à era digital”
Alberto Fonseca considera que é necessário colmatar algumas lacunas legislativas.

Alberto Fonseca lembra que a União Europeia tem vindo a desenvolver várias iniciativas de regulação do comércio eletrónico, consideradas determinantes na criação de um Mercado Único Digital. Essas medidas, acrescenta o deputado, têm como propósito modernizar as regras aplicáveis ao comércio eletrónico transfronteiriço, simplificar o cumprimento das obrigações de IVA decorrentes destas operações e assegurar maior neutralidade no tratamento das empresas estabelecidas na União.

No debate da transposição de diretivas europeias com este intuito, o social-democrata afirmou que o comércio eletrónico tem tido um crescimento exponencial nos últimos anos, face à evolução tecnológica associada à globalização, crescimento esse com tendência para se acentuar face à atual pandemia e respetivas consequências, nomeadamente ao nível da mobilidade dos consumidores. Com a internet a revolucionar a forma de comprar. Assim, Alberto Fonseca considera  que “é necessário adaptar o IVA à era digital”, colmatando algumas lacunas legislativas, uma vez que as atuais regras são insuficientes para saber quando, quanto e onde deve ser cobrado o IVA e garantir a sua efetiva liquidação. “Com a aplicação das referidas Diretivas, pretende-se por um lado, recuperar os cerca de 7 mil milhões de euros de IVA que, atualmente, não estão a ser cobrados e, por outro, reduzir em 2,3 mil milhões de euros os custos administrativos e de cumprimento das empresas.”

A terminar, o deputado do PSD afirma que com estas alterações as interfaces eletrónicas, nas quais se incluem plataformas como a Amazon e eBay, responsáveis por grande parte das transações, passam, por um lado, a ser sujeitos passivos pelas vendas à distância de produtos importados, ficando, por outro lado, prevista a responsabilidade solidária destas pelo pagamento do imposto com os efetivos fornecedores.

07-07-2020 Partilhar Recomendar
10-07-2020
Champions League em Portugal: Esperemos que os benefícios ultrapassem as perdas das isenções de impostos que o Governo vai dar
    Lina Lopes questionou ainda se o Governo vai tomar medidas, por forma a assegurar a saúde pública e evitar um surto epidémico.
09-07-2020
Tudo o que contribua para a proteção dos contribuintes é positivo
    António Ventura afirmou que “o PSD considera positivo tudo o que contribua para o caminho da simplificação, de clarificação, da melhor transparência e da proteção dos contribuintes”.
08-07-2020
Mário Centeno não tem “condições para exercer com independência e credibilidade o cargo de governador”
    Duarte Pacheco reafirma que o PSD é contra a nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do Banco de Portugal.
30-06-2020
Resgate de PPR sem penalizações: Parlamento aprova proposta do PSD
    A proposta permite o regate sem penalização dos subscritores de Planos de Poupança Reforma até 31 de dezembro.
26-06-2020
Alterações à Lei de Enquadramento Orçamental marcadas pela falta de transparência
    Margarida Balseiro Lopes contestou as alterações introduzidas pelo Governo.
09-06-2020
“Alguém acredita na independência do Banco de Portugal governado pelo Dr. Centeno”
    Duarte Pacheco defende a existência de um “período de nojo” entre o exercício de funções governativas e de governador do Banco de Portugal.
09-06-2020
Duarte Pacheco critica “teatro” do Governo que culmina na saída do ministro das Finanças
    O deputado espera que não venha a ocorrer “uma remodelação premiada à revelia do Parlamento” com a ida de Mário Centeno para governador do Banco de Portugal.
27-05-2020
Atraso nos reembolsos do IRS: Governo deve devolver rapidamente impostos que recebeu a mais
    O PSD considera inaceitável no atual contexto a demora nos reembolsos do IRS para as famílias portuguesas.
20-05-2020
Rui Rio: o BES é “o maior crime de colarinho branco em Portugal”
   
20-05-2020
PSD propõe prolongamento da possibilidade de resgate dos PPR, PPE e PPR/E sem penalização
    Os sociais-democratas apresentaram um projeto de lei nesse sentido.
Seguinte Último
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
25-09-2020 Sessão Plenária
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas