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Bombeiros envolvidos no combate aos incêndios rurais não receberam pagamento de junho
Para o PSD, “esta situação é lamentável, uma verdadeira vergonha para o país e um tremendo desrespeito pelos homens e mulheres que arriscam a própria vida para proteger os seus concidadãos”.

Numa pergunta ao ministro da Administração Interna, os deputados do PSD interrogam sobre o atraso no pagamento dos honorários aos bombeiros envolvidos no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR 2020). “Ora, soubemos, hoje, que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e o Ministério da Administração Interna não pagaram os honorários relativos ao mês junho dos bombeiros envolvidos no DECIR 2020”, criticam os deputados.

Para o PSD, “esta situação é lamentável, uma verdadeira vergonha para o país e um tremendo desrespeito pelos homens e mulheres que arriscam a própria vida para proteger os seus concidadãos”.

O PSD lembra que “o respeito do País por aqueles que estão na primeira linha da defesa das suas populações, verifica-se em parte pela forma como a população os respeita e pelo modo como o Governo lhes dá condições para essa missão e como retribui e remunera essas funções”.

Os deputados alertam que “muitos destes bombeiros têm nesta missão a única remuneração mensal durante este período”, mais ainda no contexto que estamos a viver. “Tal como o PSD tem repetido ao longo da discussão dos últimos Orçamentos do Estado, é agora a própria Autoridade [Nacional de Emergência e Proteção Civil] que reconhece ao longo dos anos, o orçamento atribuído a esta Autoridade Nacional é sempre, acentuadamente, inferior às necessidades apresentadas. Se os atrasos nestes pagamentos já são graves, numa época de grande risco como esta, e sendo dívidas a cada bombeiro e não à respetiva corporação, é ainda menos admissível. Isto seria o equivalente aos médicos e enfermeiros terem salários em atraso em pleno período de combate à pandemia”.

Os deputados do PSD lamentam que persistentemente, tal como aconteceu em 2019, “os valores atribuídos à Autoridade” sejam “sempre inferiores às despesas contratadas com os bombeiros, o que leva a dividas astronómicas que perfazem um défice constante entre o Governo e os bombeiros de cerca de 30 milhões de euros”.

“Mais uma vez, o Governo, e em particular os ministros da Administração Interna e das Finanças, revelam um total desrespeito pelos bombeiros, incompetência no planeamento e incapaz de assumir as suas responsabilidades, protegendo-se por detrás da máquina administrativa”, concluem. 

O PSD pergunta:

  1. A responsabilidade do calote aos bombeiros é da direção da ANEPC por má gestão ou da tutela por irresponsabilidade na proposta do orçamento de estado2020?
  2. Os honorários relativos ao mês de maio dos bombeiros envolvidos no DECIR 2020 já foram pagos?
  3. Qual a justificação para uma despesa prevista desde o início do ano, como os honorários dos bombeiros envolvidos no DECIR2020, não estar disponível na ANEPC de modo a que esta cumpra as obrigações no mês de junho?
  4. Como justifica o Governo que o orçamento disponível para a ANEPC nos últimos anos seja sempre inferior às necessidades assumidas?
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