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Alterações ao teletrabalho devem ser feitas em diálogo com os parceiros socais
O PSD entende que as alterações em matéria de teletrabalho devem ser feitas “com passos seguros em diálogo com os parceiros socais”.

Lina Lopes recorda que o Teletrabalho, que se generalizou agora por causa da COVID-19, foi o tema que levou ao primeiro acordo europeu concluído pelos parceiros sociais, no ano de 2002. Como resultado desse acordo, revela a parlamentar, “Portugal foi um dos primeiros países, se não o primeiro, a inscrever a possibilidade do teletrabalho no Código de Trabalho em 2003. E foi o Governo do PSD, em coligação com o CDS, que o inscreveu o teletrabalho no Código de Trabalho.” Face a este cenário, a social-democrata considera que o teletrabalho “não deixa de ser uma marca indelével do PSD.”

De seguida, Lina Lopes disse à bancada do PAN, que agendou o debate, que o PSD considera que a produção de legislação pressupõe reflexão, análise, debate e negociação prévia. “PSD não está disponível para promover alterações na legislação fundamental, de modo precipitado em reação a acontecimentos mediáticos ou do cotidiano, ou para produzir um efeito político e parlamentar.”

Lina Lopes afirmou ainda que “o teletrabalho atual não é aquele que ambicionamos”, pois trabalhou-se em muitos casos mais horas que o horário normal de trabalho, por desconhecimento, por instinto de sobrevivência, por medo de perder o emprego. Contudo, conclui a deputada, só depois de uma maturação séria, avisada e ponderada, que inclua a concertação social, estaremos preparados para podermos decidir que teletrabalho desejamos ter em Portugal.

Germana Rocha entende que as alterações em matéria de teletrabalho devem ser feitas com “com passos seguros em diálogo com os parceiros socais, que não tenham por base uma análise superficial, mas sim um balanço rigoroso e realista”.

De acordo com a deputada, o Governo, no Programa de Estabilização Económica e Social estabelece como meta ter, pelo menos, 17 mil funcionários públicos em teletrabalho até ao final da legislatura, faltando saber “como se chegou a esta meta, quais os critérios utilizados e com que meios se vai concretizar todo este processo”. Para Germana Rocha, se a intenção é colocar a Administração Pública como exemplo em matéria de teletrabalho, isso apenas será possível “através de um real investimento na formação e motivação dos seus trabalhadores, através de uma definição clara dos objetivos, a que corresponda um acompanhamento adequado e transparente do seu cumprimento, para além naturalmente do fornecimento dos meios necessários à concretização desses mesmos objetivos por parte dos trabalhadores.”

Germana Rocha declarou ainda que a concretização dos objetivos que estão na base deste impulso na adoção do teletrabalho, nomeadamente a fixação de serviços e de trabalhadores em territórios do Interior, “apenas será possível quando deixarmos de ter um país a várias velocidades e localidades sem acesso aos meios digitais, o que impede uma real igualdade de oportunidades, com consequências inevitáveis ao nível da coesão territorial e do desenvolvimento do País.”

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