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Legislação do teletrabalho deve conciliar direitos laborais e interesses empresariais
Pedro Roque afirma que é neste equilíbrio entre as partes que a relação laboral se deve sempre edificar.

Com a pandemia a tornar o teletrabalho uma realidade para muitos milhares de trabalhadores que se viram forçados a trabalhar a partir de casa, Pedro Roque afirma que esta foi uma solução de recurso que permitiu à economia não parar em função da necessidade imperiosa de confinamento.

No debate sobre o teletrabalho, o deputado antecipa que a utilização cada vez mais generalizada do teletrabalho está para durar, não como um mero expediente, mas como uma forma das empresas e dos serviços públicos modernizarem a organização do seu trabalho e dos trabalhadores “conciliarem o seu trabalho com a sua vida familiar e social”, conferindo-lhes uma maior autonomia na prossecução das suas tarefas. “Representa ainda uma maior oportunidade de trabalho para pessoas com deficiência, algo de fundamental numa sociedade que se pretende cada vez mais inclusiva”, sublinha.

Contudo, Pedro Roque considera que o exercício de atividade profissional em regime de teletrabalho presume a existência de um requisito indispensável: a compatibilidade com a atividade profissional exercida, algo que não é possível para boa parte da produção industrial,

Mas esta alteração, no entender do PSD, deve ser não somente quantitativa, mas também e sobretudo qualitativa. “É que, face a uma mudança gradual ou repentina de paradigma importa que se assegurem, acima de tudo e em simultâneo, direitos laborais por um lado e interesses empresariais por outro. É neste equilíbrio entre as partes que a relação laboral se deve sempre edificar na prossecução de um interesse comum entre Trabalho e Capital, no fundo, pela dimensão humana da economia e do desenvolvimento.”

Assim, frisa o social-democrata, importa que a legislação laboral esteja devidamente ajustada para conciliar interesses entre empresas e trabalhadores que exercem ou exercerão a sua atividade profissional neste regime, seja a tempo total ou parcial.

A terminar, Pedro Roque frisou que, como em qualquer mudança de paradigma, “estamos perante desafios e oportunidades, vantagens e desvantagens. Importa debater sem rodeios esta que é uma questão estratégica para o nosso desenvolvimento coletivo”.

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