O Parlamento aprovou, esta terça-feira, uma proposta do PSD que visa
permitir o regate sem penalização dos subscritores de Planos de Poupança
Reforma (PPR) até 31 de dezembro, como forma de fazer face à perda
de rendimentos provocada pela pandemia.
Esta medida foi aprovada no âmbito da votação na especialidade do
Orçamento Suplementar e inclui uma novidade: passa a abranger também a
inquilinos que tenham dificuldade em pagar a renda e que tenham sido
obrigados a recorrer à moratória e pedido de empréstimo junto do
Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
A solução prevê, assim, que até ao final de dezembro de 2020, o valor
de PPR, de Planos de Poupança-Educação (PPE) e de Planos Poupança
Reforma/Educação (PPR/E) “pode ser reembolsado até ao limite mensal do
Indexante dos Apoios Sociais (IAS)”, ou seja, 438,81 euros. No caso dos
inquilinos, a proposta do PSD prevê que o valor resgatado possa ir até
ao limite mensal de uma vez e meia o Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Na exposição de motivos, o PSD recorda que apesar de o Governo ter
prolongado esta medida já em vigor durante o estado de emergência,
existem “constatações que tornam necessário ir um pouco mais longe do
que a solução adotada”.
Em maio, o PSD apresentou um projeto de lei
destinado a prolongar a possibilidade de resgate sem penalização, em
algumas condições, do PPR, PPE e do PPR/E até setembro deste ano.
