O grupo parlamentar do PSD apresentou, esta quarta-feira, quinze propostas distribuídas por três blocos – reforço do apoio às famílias, empresas e uma maior justiça e transparência nacional – de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar para 2020. Na exposição dos motivos, o PSD concretiza que estas medidas não irão “desvirtuar a proposta de alteração orçamental apresentada pelo Governo”.

Para as famílias, o PSD defende a prorrogação do prazo para resgatar Planos de Poupança Reforma (PPR) sem penalização fiscal até ao final do ano, o alargamento do apoio dos serviços de apoio domiciliário, a criação de um regime excecional para as bolsas de estudo no próximo ano letivo e a extensão do regime de “lay-off” aos sócios gerentes das micro empresas, na sequência do veto do Presidente da República ao decreto da Assembleia da República.

No apoio às empresas, os deputados social-democratas propõem a possibilidade de dedução dos prejuízos ficais por um período de 12 anos e um regime que evite a penalização dos proprietários de alojamento local que pretendam mudar os seus imóveis para arrendamento de longa duração. Neste capítulo, o PSD defende ainda o pagamento a 30 dias para toda a Administração Pública.

Em matéria de justiça social, Duarte Pacheco, deputado do PSD, explicou que umas medidas é a “majoração extraordinária do período de férias dos trabalhadores do SNS envolvidos no combate à doença covid-19”. Na prática, referiu Duarte Pacheco, os profissionais do SNS teriam mais um dia de férias por cada 80 horas de trabalho suplementar e um prémio extraordinário de desempenho que pode ir até 50% de um salário. “Seria um prémio para todos os profissionais de saúde que estiveram envolvidos, todos – médicos, assistentes operacionais, enfermeiros, auxiliares – porque não há aqui primeiros nem segundos, todos foram indispensáveis para que o SNS respondesse de forma digna. O prémio não pode ser só virtual, tem de ser real”, justificou o coordenador do PSD na Comissão de Orçamento e Finanças, em conferência de imprensa no Parlamento. Recorde-se que o reconhecimento dos trabalhadores do SNS, através desta medida, já havia sido avançada pelos deputados do PSD, no dia 13 de maio, através de um projeto de resolução.

Ainda no capítulo do “reforço da justiça e transparência nacional”, o PSD defende a exigência de que o Governo envie previamente ao parlamento informação “fundamentando qualquer injeção de capital da TAP”, uma moratória no pagamento do empréstimo da República à Região Autónoma da Madeira e o acompanhamento “da publicação, pelo Governo, da execução do plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes”.

“Estas propostas do PSD pretendem contribuir para ajudar o país, as empresas e os portugueses e defender a economia e as pessoas nesta fase difícil em que vivemos”, sintetizou Afonso Oliveira, vice-Presidente do grupo parlamentar. O deputado lamenta que “o próprio Governo acredite muito pouco que as medidas propostas sejam suficientes para alcançar as metas propostas”, já que assumiu que o défice público “pode ser ultrapassado e que a recessão económica “pode ser pior que a apresentada”.

Leia aqui as 15 propostas do PSD de alteração ao Orçamento Suplementar.