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PSD apresenta soluções para regularizar lares ilegais em Portugal
Os sociais-democratas recomendam que o governo “estude, identifique e defina os critérios que possibilitem a adoção de um período excecional para que os proprietários possam adequar as suas instalações às exigências regulamentares da segurança social”.

Para o PSD, a verdadeira realidade dos lares ilegais existentes em Portugal está ainda por conhecer, mas perante a pandemia de covid-19, impõe-se a necessidade de apurar exaustivamente quantas instituições que acolhem idosos funcionam à margem da lei. Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, os deputados social-democratas pretendem, desde logo, que “no prazo de 120 dias”, o Governo proceda “ao levantamento e à identificação dos lares em situação ilegal ou irregular”.

Do conjunto soluções para regularizar instituições ilegais para idosos no país, no âmbito da covid-19, uma das medidas mais emblemáticas que PSD recomenda ao Executivo é que “estude, identifique e defina os critérios que possibilitem a adoção de um período excecional para que os proprietários possam adequar as suas instalações às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas”.

Na prática, o PSD quer proteger a população que reside nestas instituições e pede ao Governo que, mantendo “a qualidade dos serviços prestados” e do “bem-estar” da população sénior “analise a possibilidade de flexibilizar as normas e limitações atualmente existentes nos lares, de modo a permitir um alargamento da capacidade de acolher idosos”.

Os parlamentares social-democratas defendem igualmente que o Governo “crie uma equipa técnica e multidisciplinar, em cada distrito, dedicada ao acompanhamento, adaptação e possível legalização das unidades em situação irregular”.

O PSD salienta que Portugal tem um número elevado de população acima dos 65 anos, com “159,4 idosos por cada 100 jovens”, sendo que a população idosa está muito exposta ao contágio do novo coronavírus.

Os deputados do PSD argumentam que a criação de condições e infraestruturas de apoio à população mais idosa permitirá aumentar a capacidade de ocupação dos lares, que, de acordo com a Carta Social de 2018 “a utilização da resposta Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) apresentava uma taxa de ocupação de 93%”.

Os deputados frisam que o número insuficiente de vagas em instituições legais potencia o acolhimento de idosos em lares ilegais. E citam dados da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), segundos os quais “existem 35 mil idosos a viver em 3.500 lares ilegais em Portugal, em paradeiro desconhecido”.

No projeto de resolução, o PSD refere ainda que na sequência de denúncias de instituições ilegais, “a Segurança Social garantiu estar a trabalhar com várias autoridades, nomeadamente câmaras municipais e Proteção Civil de forma a salvaguardar a proteção dos idosos”.

No entanto, alerta o PSD, este trabalho anunciado pela Segurança Social “peca por tardio”, daí ser “fundamental dar a conhecer a verdadeira realidade, de forma a articular as sinergias e a facilitar a atuação das entidades no terreno, junto desta população vulnerável”.

O PSD recomenda ao Governo que:

  1. Proceda, no prazo de 120 dias, ao levantamento e à identificação dos lares em situação ilegal ou irregular;
  2. Defina e sistematize a estratégia e as ações a desenvolver no terreno, na eventualidade de necessitar de respostas de retaguarda;
  3. Crie uma equipa técnica e multidisciplinar, em cada distrito, dedicada ao acompanhamento, adaptação e possível legalização das unidades em situação irregular;
  4. Estude, identifique e defina os critérios que possibilitem a adoção de um período excecional para que os proprietários possam adequar as suas instalações às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas;
  5. Analise a possibilidade de flexibilizar as normas e limitações atualmente existentes nos lares, de modo a permitir um alargamento da capacidade de acolher idosos, tendo sempre em conta a garantia da qualidade dos serviços prestados e o seu bem-estar;
  6. Crie instrumentos financeiros de apoio às alterações que venham a ser necessárias por via da reconversão e legalização destas unidades.
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