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Parlamento debate iniciativa do PSD de suspensão Lei das Finanças Regionais na próxima quinta-feira
Sara Madruga da Costa congratula-se com a calendarização da discussão, esperando que “a República deixe de colocar entraves às respostas que o Governo Regional precisa de dar, com urgência, a todos os madeirenses”.
Sara Madruga da Costa congratula-se com a calendarização da discussão, na Assembleia da República, dos dois projetos de lei relativos à suspensão da Lei das Finanças Regionais e ao adiamento do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF-RAM), para o dia 4 de junho, esperando que, de uma vez por todas, “a República deixe de colocar entraves às respostas que o Governo Regional precisa de dar, com urgência, a todos os madeirenses”.

A deputada do PSD sublinha que “o PSD cumpriu e conseguiu o agendamento urgente dos dois projetos de lei –relativamente à suspensão da Lei das Finanças Regionais e ao adiamento do PAEF – que foram desde a primeira hora prioritários para o grupo parlamentar do PSD nacional e para os dois Presidentes, Rui Rio e Miguel Albuquerque, unidos a favor do interesse superior da Madeira”.

A Conferência de Líderes na Assembleia da República agendou, esta quarta-feira, as iniciativas legislativas do PSD relativos à suspensão dos artigos 16º e 40º da Lei de Finanças das Regiões Autónomas – permitindo assim à Madeira a oportunidade de se financiar para conseguir fazer face às medidas urgentes de apoio às famílias e ao setor empresarial regional – e ao adiamento do pagamento das duas próximas prestações do empréstimo do PAEF, a vencerem em julho de 2020 e janeiro de 2021, no montante de 48 milhões de euros cada uma, o que perfaz um total de 96 milhões de euros, montantes indispensáveis, mas mesmo assim insuficientes, para fazer face à situação presente e de futuro próximo vivida no Arquipélago.

“É com grande satisfação que vimos ser aprovado este agendamento urgente para o dia 4 de junho, próxima quinta-feira, a pedido do PSD e esperamos, agora, que as nossas duas iniciativas sejam aprovadas na generalidade já na próxima semana e que, dada a urgência das mesmas, a especialidade possa realizar-se na semana seguinte”, salienta a deputada que espera, igualmente, “que não existam mais entraves e que os partidos políticos não utilizem expedientes dilatórios ou outros mecanismos para adiar a aprovação destas medidas de extrema importância para a Madeira”.

Para a deputada, a aprovação das duas iniciativas do PSD permitiria que a Madeira, “ao contrário do que alguns defendem”, não tenha de esperar muito mais tempo, “certamente meses, por um Orçamento suplementar que seria mais um cheque em branco quando temos tantas necessidades às quais corresponder neste momento”.

Sara Madruga da Costa saúda também a postura de solidariedade com que o PSD, a nível nacional, se empenhou nesta matéria, “de elementar justiça para as famílias e para as empresas madeirenses”.
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