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Covid-19: Setores da Saúde, Segurança Social e Educação necessitam de uma maior atenção por parte do governo
Rui Cristina, Ofélia Ramos, Lina Lopes e Firmino Marques confrontaram o Governo com as preocupações do PSD.
Rui Cristina desafiou o PS e o governo a dizerem se concordam com o Projeto de Resolução do PSD que defende a atribuição aos profissionais de saúde de um prémio de desempenho único equivalente a 50% da sua remuneração base mensal. O deputado recordou que o governo elogiou o desempenho destes profissionais durante a pandemia, mas adiantou que “de pouco valem esses elogios se não forem acompanhados de um reconhecimento efetivo.”

Rui Cristina alertou ainda para o elevado número de pessoas internadas sem justificação clínica. Considerando “esta uma realidade desumana para as pessoas, que penaliza os serviços hospitalares e que é um desperdício dos recursos públicos”, o social-democrata questionou quais as medias concretas do governo para reduzir estes internamentos sociais nos hospitais do SNS.

Ofélia Ramos colocou em causa a capacidade do Governo em dar resposta a todos os que precisam do apoio do Estado. No entender da deputada, o Estado tem falhado. “Tem falhado nas medidas de apoio às famílias e às empresas, uma vez que são manifestamente insuficientes face às necessidades. Tem falhado no cumprimento dos prazos e dos pagamentos dessas medidas. Tem falhado no processamento e pagamento do lay-off simplificado. Tal como tem vindo a falhar no processamento e pagamento das pensões.”

Considerando injustificável o atraso do governo no pagamento das dívidas ao Setor Social, Ofélia Ramos questionou à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social se vai ou não ser implementada uma nova fase da Rede de Cantinas Sociais, se vai o Governo proceder à atualização extraordinária da comparticipação financeira da Segurança Social relativa ao funcionamento dos equipamentos sociais e se o governo vai avançar com a elaboração de um Estatuto Fiscal para o Setor Económico Social.

Lina Lopes questionou a Ministra sobre a proposta do PSD para o prolongamento do lay-off simplificado. Segundo a deputada, os serviços da Segurança Social registaram mais de 120 mil pedidos de subsídios de desemprego, em apenas dois meses. “Se o lay-off se mantiver, até ao final do ano como é a proposta do PSD, não considera que deve existir um maior equilíbrio entre os apoios concedidos às empresas e aos trabalhadores, nomeadamente através da redução dos encargos com as contribuições para os trabalhadores?”

Perante este cenário, Lina Lopes afirmou que “é aflitivo ver as famílias a sofrer de uma diminuição tão brutal de rendimentos em consequência desta situação.”

No setor da Educação, Firmino Marques destacou a capacidade de resposta da comunidade educativa às consequências da pandemia. Ao Ministro da Educação, o deputado do PSD pediu respostas sobre o prometido investimento na agenda digital, através de uma requalificação do parque informático das escolas, e quis saber como, quando e qual o investimento destinado pelo executivo para o ensino à distância.
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