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Novas transferências para o Novo Banco só com o conhecimento da Assembleia da República
Duarte Pacheco, Álvaro Almeida e Afonso Oliveira criticaram a postura do Ministro das Finanças.
O PSD vai apresentar uma iniciativa legislativa a definir que novas transferências para o Novo Banco só poderão ocorrer depois da Assembleia da República ser informada dos termos e razões invocadas para o efeito. O anúncio foi feito pelo deputado Duarte Pacheco no debate de atualidade sobre o Novo Banco.
No debate, o parlamentar recordou que, no momento em que a recessão regista um valor recorde, que o desemprego está a subir e em que o desespero está a entrar em muitos lares, os portugueses e “aparentemente o próprio Primeiro-Ministro” são surpreendidos pela decisão do Ministro das Finanças de transferir 850 milhões de euros para o Fundo de Resolução, destinado ao Novo Banco.
Considerando este um “comportamento inaceitável em democracia”, Duarte Pacheco afirmou que, quando estamos perante valores desta ordem, “o governo deveria proceder a uma auditoria, análise, estudo, em vez de pagar de cruz”, um princípio com que o próprio Primeiro-Ministro concorda, tendo mesmo garantido ao Parlamento que seria assim que o governo procederia.
Contudo, adianta o deputado, Mário Centeno fez tábua rasa dessa decisão e entregou 850 milhões de euros ao Novo Banco, sem esperar pelo resultado da auditoria e sem avisar o Primeiro-Ministro que o iria fazer. “Assim, tem de se fazer a pergunta: o Primeiro-Ministro exerce a sua autoridade no governo deste modo? Estranho país em que vivemos. Este é um Ministro das Financias que não manifesta qualquer constrangimento com a sua decisão. Que afirma não ter de pedir desculpas ao Primeiro-Ministro por o ter enganado. E a seguir, o Primeiro-Ministro ouve e cala-se. Estranho país aquele em que vivemos”.



A declaração do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças de que já havia muitas auditorias e que, como tal, não era necessário realizar mais nenhuma para transferir os 850 milhões de euros para o Novo Banco, levou Álvaro Almeida a questionou o governo. “Se já havia tantas auditorias, se a transferência não precisava de mais nenhuma, porque é que o senhor Primeiro-Ministro, nesta casa, disse que a transferência só poderia ocorrer depois da auditoria estar concluída”, perguntou o deputado.



Afonso Oliveira considera que o Ministro das Finanças e o Primeiro-ministro estiveram muito mal durante este processo. O Vice-Presidente da bancada do PSD afirma que “o Ministro das Finanças falhou quando não valorizou o facto de o Estado português estar a transferir para o fundo de resolução 850 milhões de euros. Transferir 850 milhões de euros não é um ato administrativo.”
Frisando que a transferência de um montante de tal dimensão deve ser precedida de um debate e de um processo transparente, o parlamentar afirmou não compreender como é possível que tal transferência se faça sem o conhecimento do Primeiro-Ministro.


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