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Programa de Emergência Social deve complementar Pacto de Estabilidade
O PSD diz ser necessário considerar que “a situação de saúde pública que o país está a viver” terá graves reflexos na situação económica e social.
O PSD entregou, esta terça-feira, uma resolução no Parlamento que recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade (PE) com um Programa de Emergência Social (PES) com medidas calendarizadas e financiadas por apoios europeus para “minimizar o impacto da crise” causada pela covid-19. Nesse sentido, os deputados social-democratas pedem ao Governo que desenvolva em Bruxelas todas as diligências para que seja rapidamente apresentado um Programa Europeu de Financiamento da Recuperação Económica e Social.

No ano passado, o PSD apresentou também um projeto de resolução sobre o PE que recomendava ao Governo que prosseguisse a redução do défice e da dívida, mas com “outro caminho de consolidação orçamental, mais saudável e sustentável”. Este ano, e dado o contexto associado à pandemia de covid-19, o Pacto de Estabilidade não inclui previsões macroeconómicas para 2020, que, em princípio, serão apresentadas até ao final de junho.

Na resolução entregue na Assembleia da República, o PSD diz ser necessário considerar que “a situação de saúde pública que o país está a viver” terá graves reflexos na situação económica e social “cuja dimensão não é, ainda, estimável com segurança” e que o PE se limita “a identificar as medidas tomadas na luta contra a pandemia do covid-19, nas suas diversas frentes, e as suas repercussões financeiras nas Contas Públicas”.

Por outro lado, o PSD alerta para “a inevitabilidade de custos sociais decorrentes da crise sanitária e económica, porventura atingindo níveis nunca registados na economia portuguesa” e “a necessidade de o Estado dar uma resposta concreta a todas as frentes da crise”, com um envelope financeiro “cujo valor pode ser incompatível com a situação financeira do país”.

Na parte resolutiva – que irá a votos na quinta-feira –, o PSD recomenda “que o Governo deve complementar o Programa de Estabilidade 2020 com a apresentação de um Programa de Emergência Social, o qual deve apresentar a identificação, a quantificação e o calendário de execução de um conjunto de medidas coerentes, que possa minimizar o impacto da crise social que Portugal já está a viver”.

O PSD quer que o Governo desenvolva “todas as diligências político-diplomáticas necessárias, junto das instituições europeias, de modo a que um Programa Europeu de Financiamento da Recuperação Económica e Social seja apresentado e implementado em tempo útil, sem que isso ponha em causa as contas públicas nacionais”.

O Pacto de Estabilidade prevê que as medidas do Governo de combate à pandemia covid-19 chegam aos 12,7% do Produto Interno Bruto, entre 0,9% mensais com impacto orçamental e 11,8% sem reflexo no Orçamento do Estado. No documento, o Governo estima que o impacto orçamental das medidas discricionárias adotadas pelo Governo em resposta à covid-19 totalize 1,9 mil milhões de euros. A Assembleia da República vai debater na quinta-feira o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, que não têm de ser votados no Parlamento.
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