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Parlamento aprova projeto de lei do PSD para alargar “lay-off” aos sócios-gerentes

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, um projeto de lei do PSD para alargar o “lay-off” simplificado aos sócios-gerentes de micro e pequenas empresas. Atualmente, aplicava-se apenas a trabalhadores das empresas.

Em concreto, o diploma do PSD dispõe que as medidas excecionais do regime de “lay-off” se aplicam também, “com as necessárias adaptações, aos gerentes das micro e pequenas empresas, tenham ou não participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas com funções equivalentes àqueles, que estejam exclusivamente abrangidos, nessa qualidade, pelos regimes de segurança social”.

Até agora, essa ajuda estava destinada apenas aos sócios-gerentes sem trabalhadores dependentes e com até 60 mil euros de faturação anual, mas, esta quinta-feira, o Governo aprovara em Conselho de Ministros a sua extensão aos sócios-gerentes com trabalhadores, fixando como único critério ter um volume da faturação anual não superior a 80 mil euros.

No dia 6 de abril, através do Conselho Estratégico Nacional, Rui Rio defendia a criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das PME que entrassem em “lay-off”. Tratava-se de uma proposta de elementar justiça, relativamente a trabalhadores que, por terem uma participação no capital social das empresas, não têm qualquer apoio social nesta circunstância.

O projeto de lei social-democrata mereceu os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal, PAN, PEV e Bloco de Esquerda. O PS foi o único a votar contra e o PCP a abster-se.

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