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Setor da justiça deve retomar a sua atividade de forma progressiva e gradual
Carlos Peixoto refere que essa retoma não pode sacrificar nem a segurança das pessoas nem a fiabilidade das decisões judiciais.

Carlos Peixoto considera que os tribunais e a justiça devem retomar a sua atividade de forma progressiva e gradual, não sacrificando nem a segurança das pessoas nem a fiabilidade das decisões judiciais. Contudo, refere o vice-presidente da bancada do PSD, a proposta do governo nesse sentido tem um “pecado original”, uma vez que um recurso à telejustiça desregulado não é solução para todos os males.

“Para o PSD, a regra deve ser sempre a realização de diligências presenciais, desde que sejam salvaguardadas as regras de saúde de todos os intervenientes processuais. Quando se optar pela videoconferência, elas devem ser feitas a partir de um Tribunal, para garantir a fidedignidade dos testemunhos e para o juiz que está a presidir a essa audiência perceber que não há ali influências externas”, referiu o social-democrata.

Carlos Peixoto frisou ainda que na realização de diligências presenciais, não podemos descurar os meios de proteção individual que os tribunais devem ter, como máscaras e gel desinfetante, criticando o social-democrata a ministra da Justiça por afirmar que deviam ser os advogados a fornecer as máscaras aos seus clientes.

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