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POSEI: deputados dos arquipélagos defendem reforço de verbas para enfrentar a pandemia
Os sociais-democratas eleitos pelos Açores e Madeira defendem o aumento financeiro do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.
Os deputados do PSD eleitos pelos Açores e Madeira, na Assembleia da República, defendem o aumento financeiro do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (comummente designado de POSEI) e que apoia os dois arquipélagos nacionais.
Numa pergunta enviada à ministra da Agricultura, António Ventura, Paulo Moniz, Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Sérgio Marques lembram que os apoios do POSEI estão em défice para as duas regiões ultraperiféricas, com “montantes que ascendem a 10 milhões de euros para os Açores e 5 milhões de euros para a Madeira”. Além disso, a Comissão Europeia perspetiva um corte nos montantes atuais, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, com início em 2021.
O Programa POSEI tem-se revelado num instrumento que assegura a produção e a comercialização agroalimentar local das regiões ultraperiféricas, em especial dos Açores e da Madeira. A pandemia, provocada pela Covid-19, está a afetar, além da saúde humana, todos os setores económicos, e também o agroalimentar e as suas exportações. Acontece que, alegam aqueles parlamentares, “os Açores e Madeira, enquanto regiões ultraperiféricas, estão a ser atingidos, drasticamente, com tendência de médio e longo prazo, em setores como o turismo, a restauração, o comércio têxtil, a hotelaria e a própria produção agroalimentar local, entre outros”.
Os deputados social-democratas alertam que “em momentos de crise, importa assegurar a produção agroalimentar e as suas cadeias de abastecimento de proximidade”. Por exemplo, os agricultores têm recebido os apoios com rateios, ou seja, têm sido pagas as ajudas com cortes financeiros que em algumas medidas atingem os 30% do valor anunciado.
Na legislatura anterior, foi aprovado por unanimidade, uma iniciativa do grupo parlamentar do PSD sobre o POSEI, no sentido de melhorar a aplicação, a abrangência e a dotação financeira dos programas POSEI para as duas regiões autónomas.  
 
As perguntas do PSD ao Ministério da Agricultura

1. Vai o Governo disponibilizar os défices financeiros de anos anteriores, do programa POSEI dos Açores e da Madeira, na presente campanha 2020/2021? Quando?
2. Quais os procedimentos levados a cabo pelo Governo nacional no sentido de proceder com urgência aos pagamentos em défice?
3. Qual a posição defendia pelo Governo no âmbito de ajudas específicas às Regiões Autónoma dos Açores e da Madeira no âmbito da crise da Covid-19 no setor agroalimentar?

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