O PSD exige novamente ao Governo que esclareça as razões que estão na origem do incumprimento das suas obrigações no Protocolo celebrado entre Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, tutelado pelo Ministério da Cultura (MC), e o Município de Pinhel – através de pergunta entregue na AR na passada terça-feira, 20 de Abril.
Os deputados Carlos Peixoto e João Prata advertem que o município “respeitou os compromissos a que estava adstrito pelo Protocolo, tanto assim que em 20 de Junho de 2006 celebrou com o Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo um acordo de colaboração que foi entendido e denominado como Adenda ao referido Protocolo de Fevereiro de 2005”.
O acordo, que tem como objectivo a realização de obras de adaptação do edifício para um Arquivo Municipal continua por avançar. Após quase 4 anos o município ainda não obteve nenhuma autorização para concretizar a obra. Um facto que os sociais-democratas consideram “inaceitável”.
Perante esta realidade urge entender porque razão o MC, através dos referidos institutos que tutela, não cumpriu o protocolo e o acordo que subscreveu, bem como quando tenciona respeitar tais compromissos. |
